Famílias indígenas Warao, originárias da Venezuela, vivem atualmente em condições de extrema vulnerabilidade na ocupação conhecida como Terra Mãe, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A situação, marcada por precariedade extrema, conflitos fundiários e ausência de políticas públicas estruturadas, foi constatada em relatórios técnicos e reafirmada durante vistoria realizada neste mês, com a participação de instituições do sistema de Justiça e da Cruz Vermelha Brasileira. No local, vivem 258 pessoas pertencentes a 40 famílias venezuelanas.
Vistoria confirma emergência humanitária
A vistoria técnica realizada no último dia 19 de dezembro contou com representantes do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria Pública, de órgãos federais ligados à política indígena e da Cruz Vermelha Brasileira – Afiliada Minas Gerais. A diligência confirmou a gravidade das condições de vida no local e reconheceu formalmente a situação como de extrema vulnerabilidade e emergência humanitária.
Participaram os promotores de Justiça Arthur Oliveira Guimarães e Nilo Pinheiro, de Betim, e Walter Freitas de Moraes Júnior, que representou a Cruz Vermelha e o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Eles estiveram na comunidade para ouvir os indígenas Warao sobre denúncias de ameaças de morte e violações de direitos humanos. Também acompanharam a ação o desembargador Leopoldo Mameluque, representantes do Município de Betim, do TCE-MG, do gabinete da deputada federal Célia Xakriabá e integrantes do Núcleo de Voluntariado do TJMG, que promove campanha solidária de arrecadação de alimentos.
Origem da ocupação e condições de moradia
Os Warao, povo indígena tradicional do Delta do Orinoco, migraram de forma forçada nos últimos anos em razão da crise econômica, social e humanitária na Venezuela. No Brasil, o fluxo se intensificou a partir de 2016, levando famílias a diferentes cidades, em situação de refúgio e vulnerabilidade.
Em Betim, a ocupação Terra Mãe começou em agosto de 2023, quando famílias indígenas e não indígenas passaram a ocupar um terreno desabitado. Cerca de 24 famílias Warao vivem hoje no local, em aproximadamente 18 barracas improvisadas de madeira e lona, sem acesso regular a água potável, energia elétrica ou saneamento básico. As moradias contrastam com construções de alvenaria de ocupantes não indígenas no entorno, ampliando o sentimento de exclusão e insegurança.
Além da precariedade estrutural, a comunidade enfrenta conflitos internos e externos. Há divisão entre dois grupos Warao, oriundos de diferentes regiões do Delta do Orinoco, com disputas por liderança, espaço e acesso a doações, frequentemente agravadas pelo consumo abusivo de álcool. Externamente, os indígenas relatam episódios de preconceito, ameaças, agressões e avanço de loteamentos irregulares sobre áreas destinadas às famílias.
A insegurança alimentar é constante. Segundo o promotor Walter Freitas, muitas famílias dependem de doações de cestas básicas feitas por igrejas, organizações da sociedade civil e grupos voluntários, além da mendicância em vias públicas. Programas sociais, quando acessados, são insuficientes para garantir subsistência digna.
Na saúde, o cenário é considerado crítico, com relatos de dificuldade de acesso aos serviços públicos, ausência de atendimento culturalmente adequado e ocorrência de doenças evitáveis. Há registros de mortes de crianças associadas à falta de assistência, tentativas de suicídio e denúncias de abuso sexual contra menor, o que indica sofrimento físico e psicológico e falta de proteção integral.
Educação e ausência de políticas permanentes
Algumas crianças Warao estão matriculadas em escola municipal próxima e recebem alimentação escolar, mas persistem dificuldades de adaptação, relatos de bullying e ausência de políticas educacionais interculturais que respeitem a língua e a cultura indígenas.
De acordo com o promotor, o apoio contínuo recebido pela comunidade vem, em grande parte, de redes voluntárias, igrejas e organizações da sociedade civil. A dependência dessas iniciativas evidencia a falta de políticas públicas permanentes e coordenadas. A Cruz Vermelha participou da vistoria como entidade humanitária convidada pelo TJMG, reforçando o entendimento de que o caso ultrapassa o conflito fundiário e exige respostas emergenciais voltadas à proteção da vida e da dignidade das famílias.
Problema estrutural e expectativa de solução
Instituições e especialistas ressaltam que a situação dos Warao em Betim reflete um problema estrutural vivido por indígenas migrantes em contextos urbanos no Brasil. Sem soluções duradouras — como regularização fundiária ou realocação digna, acesso a serviços públicos culturalmente adequados, proteção contra violência e acompanhamento psicossocial — o risco é a perpetuação de um ciclo de precariedade, invisibilidade e violação de direitos.
Segundo Walter Freitas, a expectativa das famílias e das instituições é que as tratativas em curso resultem em uma solução consensual e humanitária, capaz de assegurar condições mínimas de dignidade e evitar o agravamento da crise social e humanitária já instalada.
Ação de reintegração de posse
O terreno ocupado é objeto de uma Ação de Reintegração de Posse que tramita na Justiça estadual e é acompanhada pelas Comissões de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Apesar de diversas tentativas de mediação desde 2023, a situação humanitária no local se agravou, segundo o Ministério Público.
