O pagamento da dívida ativa poderá ser feito à vista ou parcelado, em até 27 meses. Descontos sobre juros e multas variam de 100% a 35%

A Prefeitura de Igarapé anuncia anistia de juros e multa para todos contribuintes que estão com débitos tributários, de qualquer natureza, anteriores a 2018. O pagamento da dívida ativa poderá ser feito à vista ou parcelado, em até 27 meses, com vencimento limite em 31 de dezembro de 2020.
Quem quitar a dívida ativa, à vista, até o dia 31 deste mês de outubro, terá desconto de 100% sobre o montante de juros e multa. Quem optar pelo parcelamento, terá abatimentos que variam entre 90% e 35%, dependendo do número de parcelas.
A porcentagem do desconto será referente ao mês em que o contribuinte der plena quitação à dívida. Quem optar por quitar os débitos até dezembro de 2018, por exemplo, terá desconto de 90% sobre juros e multas. Já, quem quitar até março de 2019, terá abatimento de 80%, e assim por diante, de forma decrescente.
A anistia contempla pessoas físicas e jurídicas, responsáveis tributários, sucessores e terceiros. Para a adesão aos descontos, é necessária a inclusão de todos os créditos tributários, assinatura de termo e atualização de dados cadastrais. Isso evita que elas sejam enviadas a protestos ou ajuizadas.
O Secretário Municipal de Fazenda, Jair Evangelista da Silva, destaca que a Lei Municipal nº 1.832 é importante porque dá ao contribuinte a oportunidade de quitar sua dívida com vantajosos descontos das multas e juros. Ele lembra que é com a arrecadação desses impostos que a Prefeitura mantém os serviços aos cidadãos.
Mais informações:
Secretaria Municipal de Fazenda
Atendimento: 8h30 às 17h, de segunda à sexta-feira
Telefone (31) 3534-5365 / 5366
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