O governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A decisão ocorre após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais.
A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A resolução restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, entre eles smartphones e notebooks. A Camex também zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital, como máquinas e equipamentos usados na produção, além de produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite diminuir ou zerar a alíquota para itens sem produção de similar ou equivalente no Brasil.
Smartphones
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos.
Também tiveram as tarifas restabelecidas notebooks, que voltam à alíquota original de 16%; gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e track-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
Segundo o governo, as mudanças passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos beneficiados está disponível no site da Camex.
Desgaste político
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida sob o argumento de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e o aumento atingiria apenas itens importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, projetava receita maior, de R$ 20 bilhões neste ano.
Pressão
Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Mdic, a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre realinhamentos tarifários.
