O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.
Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos e apostas. A medida também estabelece um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate dentro desse prazo receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.
A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização
O governo também prevê o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
O que muda para o apostador
Com a publicação da medida provisória, novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente. O apostador terá até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos apostadores. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras farão a devolução dos valores.
Nos casos em que houver impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
Lula compara bets a “câncer”
Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas on-line são um “câncer” e defendeu a retirada desse mercado do país.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, afirmou.
Lula também comparou o vício em apostas on-line ao consumo de crack e disse que famílias estão sendo destruídas por causa do endividamento provocado pelo jogo.
O presidente afirmou que tomou a decisão após ouvir integrantes da equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Segundo ele, foram ouvidos empresários, donas de casa e funcionários do Palácio da Alvorada.
Lula relatou ainda ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas relacionadas a jogos.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”, disse.
Futebol
As apostas on-line também estão presentes no futebol brasileiro, principalmente por meio de contratos de patrocínio com clubes.
Lula citou as reclamações de clubes patrocinados por bets e afirmou que equipes brasileiras foram campeãs mundiais antes da existência desse mercado no país. Ele também lembrou que a seleção brasileira conquistou cinco títulos mundiais antes da chegada das apostas on-line.
Segundo o presidente, ele foi informado de que os patrocínios das bets representam entre 6% e 7% do orçamento de um time.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.
Histórico das bets
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa no Brasil. O prazo previsto para a regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação ocorreu em dezembro de 2023, quando foi estabelecida a relação de empresas autorizadas a operar no país.
Estudos e pesquisas citados pelo governo apontam impactos das apostas no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores.
Segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets somente em 2025.
Uma pesquisa também apontou que 20,4% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio afirmaram já ter feito apostas on-line. Entre estudantes do 3º ano do ensino médio, a proporção chega a 49,7%.
De acordo com o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram um custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano. O cálculo inclui custos relacionados ao tratamento de depressão, perda de qualidade de vida, mortes adicionais por suicídio e despesas na área da saúde.
Também são considerados custos relacionados à perda de moradia, ao pagamento de seguro-desemprego e ao encarceramento.
Mulheres também estão entre os apostadores
Embora a maior parte dos apostadores seja formada por homens, quatro em cada dez mulheres brasileiras, o equivalente a 42%, já apostaram ou continuam apostando em plataformas on-line.
Desse grupo, 20% afirmam apostar atualmente, com frequências variadas, enquanto outras 22% já fizeram apostas, mas não jogam mais.
Profissionais de saúde mental também vinham defendendo medidas contra o mercado de apostas virtuais. Entre os sinais associados à dependência em jogos estão o afastamento das pessoas, o aumento do consumo de álcool e mudanças importantes de comportamento.
A ludopatia está relacionada ao sistema de recompensa do organismo. Durante uma aposta, a expectativa de ganhar pode provocar a liberação de dopamina no cérebro, influenciando regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento.
Esse mecanismo pode manter o jogador estimulado pela expectativa de recompensa, enquanto o retorno financeiro das apostas não ocorre necessariamente na mesma proporção.
Canal de denúncias: www.gov.br/falabr.
