O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), um conjunto de ações voltadas à proteção e ao controle populacional de cães e gatos, incluindo a criação do Registro Geral (RG) Animal — uma carteirinha de identificação gratuita e com validade nacional. A iniciativa integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), instituído por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto.
Além do ProPatinhas, foi criado o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), plataforma digital por meio da qual tutores poderão registrar seus animais utilizando a conta Gov.br. O sistema atribui a cada bicho um número de identificação único e permanente, vinculado a informações do tutor e características do animal, como raça, idade, sexo, vacinas e eventual microchip implantado.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável pela gestão das ações, a adesão ao cadastro é voluntária e não acarretará custos aos tutores. A ministra Marina Silva destacou que a proposta é educativa e preventiva. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são doenças que podem passar dos animais para as pessoas”, explicou.
O documento de identificação poderá ser impresso e virá acompanhado de um QR Code, permitindo a qualquer pessoa que escaneá-lo com o celular identificar o tutor do animal. Organizações de proteção animal e prefeituras também poderão registrar os animais sob sua responsabilidade. Os dados cadastrais dos tutores estarão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com o cadastro ativo, os tutores passarão a receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões, além de ações de conscientização sobre guarda responsável. O sistema também facilitará o rastreamento de animais em casos de abandono e maus-tratos, além de promover maior segurança em casos de compra e venda.
O SinPatinhas ainda permitirá acompanhar a destinação de recursos federais aplicados em políticas públicas de proteção animal, garantindo maior transparência nos gastos.
A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, relembrou o compromisso do presidente com a causa animal. “Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinhos, mas isso muda aqui”, afirmou, ao celebrar o protagonismo que a pauta passou a ter no governo federal.
A lei que viabiliza a criação do RG Animal é a Lei 15.046/2024, aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em dezembro.
Em até 90 dias, o MMA deverá publicar uma portaria que regulamenta a adesão dos estados e municípios ao ProPatinhas. O cronograma prevê ainda a oferta de cursos de capacitação voltados a gestores públicos, veterinários e agentes de segurança, que atuarão na prevenção aos maus-tratos e em situações envolvendo a fauna durante desastres.
Segundo o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas pela população durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo, realizado em 2023, o que evidenciou a demanda crescente por medidas estruturantes de proteção animal no país.
Tire todas as dúvidas:
O QUE É O SINPATINHAS?
O Sistema do Castrado Nacional de Animais Domésticos foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação. De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
PARA QUE SERVE?
É um instrumento de política pública para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil: quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão. Esses dados são fundamentais para direcionar esforços do governo federal, promover políticas eficazes e baseadas em resultados. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos. O controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável.
O GOVERNO COBRARÁ TAXAS DE CADASTRO?
Não. O SinPatinhas é TOTALMENTE GRATUITO para tutores, ONGs, estados e municípios.
A PARTIR DE QUANDO POSSO REGISTRAR MEU PET?
O sistema já está aberto para cadastro. Basta acessar https://sinpatinhas.mma.gov.br.
SOU OBRIGADO(A) A REGISTRAR OS ANIMAIS?
Não. O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.
O QUE É E COMO FUNCIONA ESSE MICROCHIP?
É um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.
POSSO REGISTRAR MEU ANIMAL SEM COLOCAR MICROCHIP?
Sim. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.
QUAL A VANTAGEM DE MICROCHIPAR MEU ANIMAL?
A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. Quem já passou pela dor de perder um animal sabe o quanto é angustiante procurar sem sucesso. O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.
O QUE ACONTECERÁ COM ANIMAIS ABANDONADOS?
ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa.
MEUS DADOS PESSOAIS FICARÃO PÚBLICOS?
Não. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
O QUE SERÁ FEITO PARA AJUDAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM ANIMAIS?
Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.
