A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou nesta sexta-feira (27) o calendário de vencimentos e as regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. Neste ano, o tributo começará a ser cobrado em fevereiro, oferecendo mais alívio financeiro para as famílias mineiras no início do ano, período em que tradicionalmente enfrentam diversas despesas extras.
De acordo com a Resolução 5.861, publicada no Diário Oficial, os vencimentos da primeira parcela ou pagamento em cota única ocorrerão entre os dias 3 e 7 de fevereiro de 2025, conforme o final da placa do veículo. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão um desconto de 3% sobre o valor do imposto.
Desconto do programa Bom Pagador
Os proprietários de veículos que quitaram todos os débitos em dia nos anos de 2024 e 2023 terão direito a um desconto adicional de 3%, por meio do programa Bom Pagador. Quem optar pelo pagamento em cota única e tiver o benefício poderá somar um abatimento de até 6% no valor total do IPVA.
Vale ressaltar que os descontos estão vinculados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não ao CPF ou CNPJ do proprietário, sendo aplicáveis individualmente a cada veículo.
Os contribuintes já podem consultar o valor do imposto pelo site oficial da SEF/MG.
Base de cálculo e antecipação
A partir de 1º de janeiro de 2025, interessados em antecipar o pagamento poderão quitar o IPVA de forma integral. Além disso, proprietários que discordarem do valor do imposto têm até 15 dias corridos, a partir da data da publicação da resolução, para protocolar recurso junto à Secretaria de Fazenda.
A base de cálculo e o valor do IPVA podem ser consultados no site oficial da SEF/MG, na seção “Tributos”, clicando na opção “IPVA”.
Impacto do adiamento
Mesmo com o adiamento do vencimento do IPVA de janeiro para fevereiro, o Governo de Minas prevê que cerca de 30% dos contribuintes quitarão o imposto em cota única. Segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques, o planejamento financeiro do Estado foi fundamental para que o adiamento fosse viabilizado sem prejuízos às finanças públicas.
“Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Algo em torno de R$ 4,8 bilhões que seriam arrecadados em janeiro foram postergados para fevereiro. Mas estamos preparados para absorver este impacto”, destacou Marques.
O adiamento do início da cobrança é visto como uma medida que beneficia as famílias mineiras, mantendo o equilíbrio financeiro do Estado.
