O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça. Com a mudança, produtos importados dentro desse limite voltarão a ficar isentos do imposto federal.
Durante o anúncio oficial, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron afirmou que a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e de regularização do setor nos últimos anos.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
Segundo Ceron, a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras de pequenos produtos.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior destacou que o apelido dado à medida não representa toda a variedade de itens adquiridos pelos consumidores.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti disse que a retirada da cobrança melhora o perfil da tributação federal sobre o consumo.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, disse.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra para ampliar a fiscalização e reduzir fraudes nas importações.
