Representantes das vítimas de Brumadinho defenderam nesta terça-feira (25), em Brasília, a continuidade do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), auxílio emergencial criado após o rompimento da barragem da Vale. O desastre ocorrido em janeiro de 2019 deixou 272 mortos e causou extensa contaminação ambiental na região.
O tema foi debatido durante audiência promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados responsável pela fiscalização dos rompimentos de barragens, com a presença do prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, e do secretário de Governo, Guilherme Morais.
O PTR faz parte do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem e beneficia atualmente 158 mil pessoas. O programa iniciou-se em novembro de 2019 e deve ser encerrado em janeiro de 2026.
De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que administra o fundo de investimento responsável pelos recursos, já foram pagos R$ 4 bilhões dos R$ 4,4 bilhões depositados inicialmente pela Vale. Hoje, o PTR é sustentado pelos rendimentos do fundo, avaliados em R$ 1,2 bilhão, possibilitando recentemente a inclusão de 61 mil novos beneficiários. O prazo para adesão de novos beneficiários termina no dia 31 de março.
Redução do benefício
Em março, o valor mensal repassado pelo programa sofreu um corte de 50%, gerando críticas dos representantes das vítimas. O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, alertou sobre o impacto negativo da redução, destacando que muitas famílias dependem exclusivamente desse recurso para sobrevivência, especialmente diante dos prejuízos na agricultura local.
“Estamos muito preocupados com essa redução de 50% e com o possível fim do fundo. Isso pode gerar uma situação grave, de fome, e compromete o direito à reparação integral”, enfatizou Andreoli, informando ainda que as associações das vítimas já recorreram judicialmente pela continuidade do PTR.
Crime contínuo
O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, afirmou que o PTR precisa ser mantido até que haja uma reparação completa dos danos ambientais, individuais e coletivos causados pela tragédia. “Não é justo o PTR acabar enquanto Brumadinho permanece nessa situação. Além de não avançarmos, corremos o risco de retroceder. O crime da Vale continua gerando novos efeitos devastadores todos os dias”, afirmou Parreiras.
O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG), solicitante da audiência, também reforçou que a continuidade do PTR está diretamente ligada ao cumprimento integral das reparações. “Enquanto o rio não for descontaminado, o pescador não consegue sustentar sua família porque sua atividade econômica depende diretamente do rio”, ressaltou.
Posição da FGV
Durante o encontro, a coordenadora de relacionamento do PTR pela FGV, Marcela Galvani Borges, esclareceu que não há possibilidade de redução específica dos valores pagos às famílias das vítimas fatais. “A FGV respeita rigorosamente os limites definidos pelos termos de reparação. Não cabe à Fundação determinar quem é ou não vítima; nossa atuação é baseada nos critérios estabelecidos previamente”, explicou a representante da Fundação Getúlio Vargas.
*Com informações de Agência Câmara
