Os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de obtenção, renovação e regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tiveram os valores reduzidos nesta semana em Minas Gerais. A mudança decorre da Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país, e foi formalizada no estado pela Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na última terça-feira (30/12).
De acordo com o novo normativo da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69. O pagamento deve ser feito diretamente à clínica credenciada, no dia do atendimento, por meio de dinheiro, Pix ou cartão, conforme a política de cada estabelecimento.
Os valores se aplicam aos candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação da CNH, à mudança ou adição de categoria e ao registro de habilitações de outros estados ou internacionais. Também abrangem exames realizados para diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito. As clínicas credenciadas deverão manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria.
Novas regras do processo de habilitação
Outras etapas do novo processo para obtenção da CNH já estão em vigor no estado. Os candidatos podem realizar o curso de prática de direção com carga horária de duas horas, conforme a Resolução do Contran nº 1.020/2025. Antes, eram exigidas 20 horas/aula.
Os sistemas da CET-MG também foram ajustados para permitir que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima, podendo ser realizado pelo aplicativo do Governo Federal ou em autoescolas. O conteúdo feito no aplicativo passa a ser recebido pelo sistema estadual, permitindo a continuidade do fluxo do processo.
O procedimento começa com o registro inicial, preenchimento do formulário e pagamento da taxa. Em seguida, o candidato agenda na clínica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.
O teste teórico também foi reformulado: a aprovação agora ocorre com 20 pontos ou mais em 30 questões — antes, o mínimo era 21. Outra mudança é o fim do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que passa a ter validade indeterminada. A taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) foi retirada, e o documento é emitido diretamente no aplicativo CNH Brasil.
A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site Trânsito MG no por meio deste link.
