O Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (3), na sede da B3, em São Paulo (SP), o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para implantação de um novo modelo de construção e operação de unidades socioeducativas no estado — a primeira PPP voltada à gestão do sistema socioeducativo no Brasil. O consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS) apresentou a proposta vencedora, com contraprestação mensal de R$ 5.050.919,99.
“Minas, mais uma vez, é pioneira. Acabamos de concretizar um negócio que vai significar o investimento de mais de R$ 100 milhões em duas unidades socioeducativas, com infraestrutura adequada, condições para os menores se qualificarem, fazerem a reinserção na sociedade, o que, para Minas, é muito importante”, afirmou o governador Romeu Zema.
O contrato terá duração de 30 anos. Nesse período, o consórcio ficará responsável pela construção e pela manutenção da infraestrutura dos centros, além do atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Estão previstos ainda oferta de formação profissional, acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações para fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade.
“Estamos consolidando Minas Gerais na vanguarda das parcerias. Já tivemos avanços na infraestrutura tradicional e, na minha visão, a infraestrutura social, onde está o sistema socioeducativo, representa um novo campo de atuação. Esse é um marco relevante, é o primeiro do Brasil. Com nossa expertise, estamos desenvolvendo projetos que contribuem para melhorar a vida de milhares de mineiros”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno.
Após a assinatura do contrato, o grupo terá até 30 meses para elaborar o projeto arquitetônico e construir duas unidades socioeducativas — em Betim e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço —, cada uma com capacidade para atender até 90 adolescentes.
Ao Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), caberá a gestão e o monitoramento da política, da educação e da orientação, além da fiscalização da PPP, assegurando o cumprimento dos direitos dos adolescentes e a integridade das unidades. Esses serviços seguirão sendo prestados por servidores estaduais.
Os novos centros terão estrutura moderna, dedicada à educação e com atenção à segurança. Os prédios contarão com sistema automatizado e equipamentos que operam de forma integrada. O objetivo é aprimorar o atendimento aos adolescentes, garantindo acesso aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sem retirar do Estado a função de orientar e fiscalizar essa política pública.
“Com a PPP, temos como vantagens um sistema que vai funcionar com perfeição, porque é um contrato, e o parceiro tem que cumprir as normas acordadas, garantindo ter sempre um sistema de excelência, além de unir várias unidades do sistema social educativo nessas duas que vão ser objeto da PPP. Isso traz economicidade para o Estado”, ressaltou o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogério Greco.
A sessão pública contou também com a presença da presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Luísa Barreto; da subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Giselle da Silva Cyrillo; e do gerente nacional de Parcerias e Desenvolvimento de Serviços para Governo da Caixa Econômica Federal, Eduardo de Melo Leite.
