Em Betim, lei prevê multa de até R$3.200 para quem atear fogo em lotes vagos

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Período de estiagem contribui para o aumento deste tipo de ocorrência

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad) alerta para o risco de queimadas nesta época. O tempo seco e a baixa umidade do ar, observada entre junho a setembro, podem contribuir com o aumento do número de queimadas no município..

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Segundo os técnicos ambientais,  o período de seca requer atenção, uma vez que os focos de incêndio na vegetação podem ser propagados durante a ausência das chuvas e ainda acontecerem em maior proporção quando contam com a contribuição humana. Por isso, vale ressaltar algumas dicas para evitar incêndios de maiores proporções.

– não jogue bitucas de cigarros e fósforos acesos no chão;

– não acenda fogueiras próximo a matas;

– evite queimar móveis ou lixo;

– não solte balões;

– mantenha aceiros em propriedades rurais;

– na zona urbana, mantenha sua propriedade limpa, com pouca ou nenhuma vegetação;

Crime

Provocar incêndios em área de vegetação é crime, previsto pela Lei Federal 9605/1998, com pena e reclusão de 4 a 2 anos e multa para aqueles que causarem poluição que afete a fauna e a flora (colocar fogo em lixo, entulho, dentre outros).

No município de Betim, infratores responsáveis por atear fogo em lotes vagos podem ser multados em R$3.200,00, conforme a Lei Municipal 5828/2014.Em 2019, houve 45 denúncias de queimadas em Betim, em 2019 e todos os lotes foram fiscalizados.

O que fazer em caso de queimadas

Acionar o Corpo de Bombeiros, através do 193, e a Divisão de Fiscalização Ambiental, por meio do telefone (31) 3512-3163, para que haja a autuação do proprietário.