Conteúdo será incorporado, nesta quarta-feira, à ação civil pública movida pelo Município de Betim contra a cobrança indevida feita pela Andrade Gutierrez
A Prefeitura de Betim encontrou cerca de 50 caixas com documentos comprovando que a dívida de R$ 500 milhões que a empreiteira Andrade Gutierrez (AG) está cobrando do município foi realmente paga. O pagamento foi feito por meio de repasses do governo federal, por meio do projeto Cura. O Procurador-Geral do Município, e também Secretário de Governo, Bruno Cypriano, irá protocolar, via internet, a documentação nesta quarta-feira, 6, e encaminhar à Justiça de Minas Gerais. A documentação será anexada à ação civil movida pelo município, que pede a suspensão da cobrança.
Com a ajuda de servidores antigos e aposentados, a documentação extensa foi encontrada no arquivo morto da prefeitura. Foram notas de empenho e duplicatas que demonstram um pagamento à Andrade Gutierrez de R$ 56.251.455,11 (cinquenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017. Desse total, foram pagos R$ 53.646.278,00 (cinquenta e três milhões, seiscentos e quarenta e seis, duzentos e setenta e oito reias) pelo município, por meio do Projeto Cura, e outros R$ 2.605.177,11 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, cento e setenta e sete reais e onze centavos), pela Copasa, conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017. Esse montante é dez vezes maior do que o reconhecido, em 1982, pelo então prefeito Osvaldo Franco, de R$ 5.766.155,20 (cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017.
Além dos documentos encontrados nos arquivos da prefeitura, a Copasa repassou outros documentos que comprovam que a companhia realizou pagamentos à Andrade Gutierrez, no valor de R$2.605.177,11 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, cento e setenta e sete reais e onze centavos), equivalentes à época a Cr$ 2.230.077.988,00 (dois bilhões, duzentos e trinta milhões, setenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito cruzeiros), referentes ao Projeto Cura. Em 1982, a Copasa assumiu a responsabilidade pela implantação e exploração dos serviços de saneamento no município e, também, o pagamento da parte de saneamento do projeto Cura, assim como as obras, que já estavam sendo feitas para a implantação dos sistemas de água e esgoto como futuras instalações.
Histórico:
A Construtora Andrade Gutierrez está cobrando judicialmente da Prefeitura de Betim uma dívida no valor de R$ 500 milhões, referentes às obras realizadas entre 1979 e 1982, contratadas por meio do Projeto Cura, do Governo Federal e financiadas pela Caixa Econômica Estadual.
O valor inicial contratado para a obra, em 1979, de R$ 13.576.891,31 (treze milhões, quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017. Porém, cinco termos aditivos foram feitos, elevando o valor final do contrato para R$ 28.075.865,43 (vinte e oito milhões, setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017. As assinaturas dos termos aditivos apresentam irregularidades e, inclusive, o quinto termo foi assinado 22 dias após o recebimento das obras.
Em 1982, o então prefeito Osvaldo Franco assinou a ata de recebimento das obras, reconhecendo uma dívida de 709 milhões de cruzeiros, que em valores atuais, corresponde a R$ 5.766.155,20 (cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017.
Em 1982, Osvaldo Franco também assinou um contrato com a Copasa em que repassa para a estatal a responsabilidade por toda a implantação e exploração dos serviços de saneamento no município. A Copasa assumiu todo o pagamento da parte de saneamento do projeto Cura, tanto as obras que já estavam sendo feitas para a implantação dos sistemas de água e esgoto como futuras instalações.
Entre 1984 e 1985, o município realizou 4 (quatro) pagamentos para a empreiteira, por meio de instituições financeiras, que totalizaram R$ 33.694.682,00 (trinta e três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e seiscentos e oitenta e dois reais), conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017.
Somando esse valor ao montante das duplicatas encontradas, o município pagou à Andrade Gutierrez o valor de R$ 56.251.455,11 (cinquenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos),conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017.Valor esse acima do reconhecido por Osvaldo Franco, em 1982, e R$ 28.175.589,7(vinte e oito milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sete centavos) a mais que o valor final do contrato.
Em outubro de 1991, o então prefeito Ivair Nogueira assinou uma confissão de dívida. Este ano, o município conseguiu uma liminar suspendendo o pagamento da dívida, mas essa foi revertida pela Andrade Gutierrez.
O Município de Betim entrou com recurso e está movendo uma ação civil, para comprovar que a cobrança da Andrade Gutierrez é indevida. Com os novos documentos encontrados, que serão anexados a ação civil movida, o município espera o reconhecimento judicial do pagamento das obras e encerrar o caso definitivamente, impedindo que os R$ 500 milhões sejam repassados à empresa envolvida em casos de corrupção, como os investigados pela Operação Lava-Jato.
