A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições para a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, iniciativa que será realizada em 37 unidades do estado, incluindo Betim. O prazo para se inscrever vai até o dia 17 de outubro.
Em Betim, o atendimento acontece na unidade localizada na avenida Governador Valadares, 199, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O telefone para contato é o (31) 3531-2374.
O mutirão, promovido anualmente de forma extrajudicial, tem como objetivo garantir o direito ao reconhecimento da paternidade ou maternidade e fortalecer a estrutura familiar.
Serviços oferecidos
Entre os serviços disponíveis, estão:
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realização de exames de DNA (coletados no dia do atendimento);
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reconhecimentos espontâneos de paternidade ou maternidade;
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reconhecimentos de filiação socioafetiva;
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demandas relacionadas a pensão alimentícia, guarda e regulamentação de convivência;
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investigação de paternidade.
Documentos exigidos
Para se inscrever, é necessário apresentar:
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certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento, sem o nome do pai ou da mãe;
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documento de identidade com foto;
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comprovante de endereço;
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comprovante de renda;
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documento pessoal do responsável legal (em caso de criança ou adolescente);
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nome completo, telefone, endereço, CPF, WhatsApp e e-mail do suposto pai (se disponíveis).
Nos casos de reconhecimento socioafetivo, também é necessário apresentar a certidão de nascimento de quem será reconhecido, mesmo que já haja registro de pai ou mãe.
Datas do atendimento
As sessões serão realizadas nas unidades da Defensoria Pública entre os dias 28 e 31 de outubro. Os exames de DNA ocorrerão exclusivamente no dia 31.
O direito ao reconhecimento
O direito à identidade é previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e assegurado pela Constituição Federal e pelo Código Civil brasileiros. Ainda assim, o país convive com altos índices de ausência paterna nos registros de nascimento.
Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, dos mais de dois milhões de registros de nascimento no país, 157.604 não contaram com o nome do pai. Em Minas Gerais, até agora em 2025, foram registrados 4.939 casos de pais ausentes entre 174.974 nascimentos.
