Assim como Betim, a Prefeitura de Contagem também se posicionou contrária à decisão do governo do Estado, que publicou, nesta sexta-feira (21), o edital de licitação do Rodoanel, rejeitando as sugestões de alterações no projeto feitas pelos municípios.
A prefeita Marília Campos lamentou a decisão do Estado, tomada sem diálogo com municípios e a população. Após avaliar a proposta de traçado feita pela gestão estadual, Contagem sugeriu alterações fundamentais, visto que, o projeto inicial gera repercussões metropolitanas, ao cortar a Bacia de Vargem das Flores, o que pode ocasionar a seca da lagoa e afetar o abastecimento de água na região.
“Lamentamos a falta de diálogo. Este projeto impacta a vida das pessoas e agride o meio ambiente. É importante criar uma alternativa ao Anel Rodoviário, mas, em nome disso, não podemos provocar problemas para Contagem, Betim e demais cidades. Não existe desenvolvimento sem água, e este traçado vai afetar muito a bacia da Vargem das Flores”, pontuou.
Ao longo de 2021, A Prefeitura de Contagem participou ativamente de diversas reuniões para apresentar a necessidade de adequação do Projeto do Rodoanel ao governo estadual. Duas audiências públicas marcadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra, foram interrompidas por problemas técnicos.
Houve ainda consulta pública do governo com a gestão municipal, quando todas as reivindicações foram novamente reforçadas. O tema também foi debatido junto ao Ministério Público, e em encontros na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Cidade Administrativa. Ainda sim, o governo do Estado optou por não alterar o traçado do Rodoanel.
A secretária de Meio Ambiente, Maria Thereza Camisão, detalha a série de impactos que o projeto imposto pelo estado causará, desde a destruição de fauna e flora na região à contaminação das águas devido a possíveis acidentes com caminhões que transportam cargas perigosas.
“Na etapa de implantação não só da via, mas, daquelas ocupações regulares e irregulares que inevitavelmente se sucedem, há um volume expressivo de movimentação de terra e supressão de vegetação que trarão impacto direto ao manancial, promovendo seu assoreamento e consequentemente diminuição de sua vida útil, sendo uma ameaça real à segurança hídrica da região metropolitana”, alertou.
Maria Thereza ressaltou a necessidade indiscutível de preservar a APA Vargem das Flores, criada por lei estadual para proteger este importante manancial de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela pondera que um projeto deste porte tem enorme potencial de atração de atividades econômicas e até mesmo de distritos industrias, que podem causar danos ao manancial em virtude de acidentes e de má operação de medidas de controle.
“O impacto pela indução de ocupação em uma área ainda não provida de saneamento adequado é absurdo. Estudos contratados pela Copasa demonstraram a diminuição expressiva da vida útil do reservatório caso seja permitida uma maior ocupação da área. É bom ressaltar que esta via pode ser implantada em outro lugar, como proposto pelos municípios, já o manancial não pode”, frisou.
Plano de manejo
Sobre a alegação de que o traçado do Rodoanel estaria previsto no Plano de Manejo de Vargem das Flores, a secretária de Meio Ambiente Maria Thereza Camisão explica que esta previsão não é suficiente para que o projeto seja implantado, sendo, ainda, indispensável sua aprovação, levando em conta todos os aspectos que envolvem um empreendimento desta relevância.
“O Plano de Manejo é apenas um documento de orientação. Por mais que ele tenha previsto a possibilidade de o Rodoanel passar na APA Vargem das Flores, não significa que ele, de fato, poderá ser executado. É necessário todo um processo de aprovação feito no âmbito do Licenciamento Ambiental, no qual a anuência do município é um ponto obrigatório”, esclareceu.
O edital publicado será analisado pelo corpo técnico da Prefeitura a fim de determinar as próximas medidas tomadas pela gestão de Contagem.
Bairros serão afetados
Além do impacto ambiental, a diretriz do Estado vai gerar mais prejuízos a Contagem ao cortar bairros que são centros urbanos densos, interferindo negativamente na integração do município. O projeto ainda causará desapropriações que resultarão em disputas judiciais, onerando o poder público.
O impacto urbanístico é inegável, com a criação de barreira urbana difícil de ser absorvida pelo município. Como a via não prevê pontos de transposição em nível e irá atravessar áreas já urbanizadas, irá separar bairros e regiões trazendo impactos não só de mobilidade, mas no acesso a escolas, postos de saúde, entre outros, uma vez que comunidades atendidas por esses serviços podem se ver apartados dos mesmos pela impossibilidade em atravessar a via.
