O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Joaquim de Bicas está com as inscrições abertas para a eleição de novos membros do Conselho Tutelar Alda Viana de Souza. De acordo com o edital, o processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, para atuarem no quadriênio de 2024/2027. Os interessados em participar do processo, terão até o dia 10 de maio para se inscreverem. Para isso, basta comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no prédio da Prefeitura que fica na avenida José Gabriel Rezende, 340, no bairro Tereza Cristina, munidos de documentos.
Ainda de acordo com o edital, a jornada de trabalho dos conselheiros será de seis horas diárias, o que representa 30 horas semanais, mais o regime de plantão noturno, aos finais de semana e feriados, conforme definido na Lei Municipal nº 727 de 09 de março de 2023.O salário mensal será no valor de R$1.717,25. Para se candidatar, o cidadão que tiver interesse deverá atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ser pessoa de reconhecida idoneidade moral;
- Ter idade superior a vinte e um anos;
- Apresentar original e cópias de CPF e comprovante de endereço recente (no máximo de 03 meses anterior a inscrição);
- Comprovar, por meio da apresentação de Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso emitido por entidade oficial de ensino, ter concluído o ensino Médio, até o dia da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
- Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar, nos últimos cinco anos;
- Entregar 01 foto 3X4 recente;
Também é requisito que o candidato comprove experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da criança e do adolescente atuando como professores, especialistas em educação (pedagogos), diretores e coordenadores de escola, bibliotecários e auxiliares de secretaria. A experiência também se estende aos profissionais do Programa Estratégia Saúde da Família, auxiliares de enfermagem, profissionais da assistência social, como assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e outros que atuam em projetos, programas e serviços voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias. Além de empregados ou voluntários de entidades não-governamentais que atuam como por exemplo, Pastoral da Criança, Pastoral da Juventude, Igrejas, Associações de Bairros etc.
De acordo com o CMDCA, o processo será realizado em quatro etapas: a primeira com as inscrições dos candidatos, a segunda com uma prova teórica de conhecimento, a terceira com a eleição dos candidatos por meio de voto, e a quarta com a homologação, diplomação e posse.
Para mais informações, os candidatos podem acessar o edital completo clicando aqui.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal, estadual e municipal que regem a matéria, com mandato de quatro anos. A função do conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, ou seja, é vedado o exercício de outra função pública ou privada.
