Comissão da ALMG visita dez escolas incluídas na parceria público-privada em Betim

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Luiz Santana / ALMG

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, na última sexta-feira (13), cinco escolas estaduais de Betim incluídas no projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Governo de Minas. Durante as vistorias, a presidente do colegiado, deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), ouviu críticas de diretores, servidores e representantes da comunidade escolar à proposta de concessão das unidades à iniciativa privada.

As instituições fazem parte da Concorrência Internacional nº 001/2026, que prevê a concessão administrativa, por 25 anos, dos serviços de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de atividades não pedagógicas em 95 escolas públicas de Minas Gerais. O contrato tem custo estimado de R$ 5 bilhões para os cofres públicos.

A principal contestação apresentada durante as visitas é a inclusão de escolas que já possuem boa infraestrutura ou estão recebendo investimentos em melhorias. Para a parlamentar, a iniciativa não demonstra necessariamente uma necessidade de aprimoramento da rede pública, mas pode abrir espaço para a exploração comercial das estruturas pela empresa vencedora.

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“Mais uma vez encontramos escolas muito bem estruturadas, com espaços físicos excelentes, e escolas que estão passando por obras grandes e caras. Ou seja, depois que a comunidade escolar batalhou por tanto tempo por melhorias, vem um fundo de investimento só para lucrar. Isso demonstra que esse leilão nunca foi sobre melhorias das condições das escolas, mas sim sobre fazer esquema com dinheiro público, para que o sistema financeiro tenha acesso aos recursos da educação”, afirmou Beatriz Cerqueira.

Uma das unidades visitadas foi a Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, no bairro Jardim Teresópolis. Inaugurada em 1984, a instituição atende 194 estudantes do ensino médio integral profissionalizante, distribuídos nos períodos da manhã e da tarde, e conta com 34 servidores.

A escola possui laboratórios equipados, biblioteca, sala dos professores, cantina, refeitório, auditório, teatro, área de descanso, quadra coberta e grêmio estudantil. Apesar da estrutura, a diretora Juliana Borges aponta necessidades de melhorias, como a substituição de pisos e janelas, instalação de ar-condicionado e ampliação do quadro de funcionários, principalmente de Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs).

Atualmente, a unidade conta com apenas sete profissionais nessa função. A possível substituição desses trabalhadores por funcionários contratados pela concessionária também é motivo de preocupação entre os servidores, já que o edital prevê mudanças na gestão dos serviços não pedagógicos.

Outra instituição vistoriada foi a Escola Estadual Cecília Meireles, no bairro Laranjeiras. Com aproximadamente 600 alunos e 61 servidores, a escola funciona nos três turnos e oferece ensino médio regular e técnico integrado, em parceria com o campus Betim do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).

O diretor Plínio Lucius Marthi Rodrigues relatou que representantes de um fundo de investimentos estiveram na instituição em duas ocasiões para realizar levantamentos da estrutura. Segundo ele, na segunda visita, os representantes informaram que haviam perdido os registros produzidos anteriormente.

A infraestrutura da escola inclui laboratórios, salas com pontos de internet e uma biblioteca que dispõe de estúdio para gravação de podcasts. Nos últimos cinco anos, a instituição recebeu aproximadamente R$ 2 milhões em obras e melhorias, incluindo a reforma da cozinha.

“É tudo do melhor possível para nossos servidores e alunos brilharem. Foram R$ 2 milhões em obras e outras melhorias nos últimos cinco anos, a última delas nossa cozinha, que está novinha. Nós trabalhamos muito e levamos a sério o protagonismo estudantil”, destacou o diretor.

A Escola Estadual Professor Osvaldo Franco, no bairro Dom Bosco, também recebeu a visita da comissão. Fundada em 1991, a unidade possui 56 servidores e atende 210 estudantes do ensino médio integral profissionalizante e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com a direção, um dos principais problemas enfrentados pela instituição foi a implantação do ensino em tempo integral sem um estudo prévio da demanda e sem consulta à comunidade escolar. A mudança teria contribuído para a redução de mais de 500 alunos no número de matrículas.

Na avaliação de Beatriz Cerqueira, a existência de salas ociosas pode favorecer a exploração comercial dos espaços pela futura concessionária, que teria a possibilidade de alugá-los.

A última escola visitada foi a Escola Estadual Antônio Augusto Ribeiro, no bairro Paulo Camilo, região do PTB. Inaugurada em 1988, a instituição atende 720 estudantes e conta com 80 servidores. A unidade oferece parte do ensino fundamental, ensino médio regular e ensino médio profissionalizante.

Nesse caso, a principal necessidade está relacionada à infraestrutura. Ao longo dos anos, a escola passou por ampliações em um terreno bastante acidentado, o que provocou problemas estruturais em algumas áreas.

Segundo o diretor Jairo Rodrigues Antunes, a cozinha apresentava rachaduras graves e os telhados estavam comprometidos, com risco de desabamento. As obras de recuperação já estão em andamento, com investimento de R$ 1,4 milhão custeado pela própria Secretaria de Estado de Educação (SEE). A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em setembro de 2027.

Durante a reforma, alguns espaços precisaram ser adaptados: a biblioteca foi transformada em cozinha e o auditório passou a funcionar como biblioteca. Mesmo com as intervenções, a escola mantém as atividades nos três turnos.

A visita à Escola Estadual Antônio Augusto Ribeiro foi a 38ª realizada pela Comissão de Educação neste ano em instituições incluídas no projeto de PPP. As vistorias têm como objetivo reunir informações para subsidiar denúncias já formalizadas no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e no Ministério Público Federal (MPF).

Ao final da agenda, Beatriz Cerqueira voltou a questionar a necessidade da concessão e defendeu que os investimentos sejam direcionados diretamente às escolas, conforme as demandas apresentadas pelas próprias comunidades escolares.

“A escola dá conta de si. Basta perguntar para as pessoas que a frequentam o que ela precisa. Aqui é um exemplo. A direção batalhou por anos para que essa obra saísse do papel e agora ela está bem encaminhada, o que prova que esses bilhões do leilão são um dinheiro apenas para que a iniciativa privada faça lucro nas costas das escolas estaduais e do direito à educação”, afirmou a deputada.

Luiz Santana / ALMG