Combate à Dengue: Decreto prevê notificação e multa para proprietários de lotes sujos em Igarapé

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Ascom/PMI

A Prefeitura de Igarapé publicou nesta quarta-feira (10), o Decreto Nº 3.558, que dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza em lotes, terrenos baldios, construções e quintais de imóveis. A medida deve ser cumprida por todos os proprietários, usuários, arrendatários, inquilinos e proprietária de qualquer imóvel em Igarapé até o dia 25 de janeiro.

Caso o proprietário não realize a limpeza do terreno após a notificação, a prefeitura realizará a roçada, remoção de lixo ou retirada do entulho do lote, em seguida, notificará e cobrará os responsáveis pelo serviço, e ainda aplicará uma multa, que pode variar entre R$ 2.035,70 até R$ 203.570,00.

Além disso, materiais, equipamentos de trabalho ou maquinários que estiverem em passeios e vias públicas, poderão ser apreendidos e só serão retirados após pagamento de multa e despesas de remoção e guarda do objeto apreendido.

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Segundo a prefeitura, o decreto se baseia no Código de Posturas do município e nas Leis Municipais que instituem Programas e Medidas de Combate à Dengue, que entre outras condutas, estabelecem as responsabilidades perante a higiene dos imóveis. Ainda de acordo com a prefeitura, a manutenção da limpeza dos lotes e terrenos previne a proliferação de animais peçonhentos e evita nascedouro de arboviroses urbanas, como Dengue, Zika, Chikungunya e outras doenças.