O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira, 29 de outubro, como a proposta de modernização da Carteira Nacional de Habilitação vai alterar as aulas práticas. A mudança central prevista no texto do Governo do Brasil, em fase de consulta pública, é o fim da obrigatoriedade de contratar um pacote fechado nas autoescolas e a criação da figura do instrutor autônomo, o que, segundo o ministro, deve ampliar a concorrência e reduzir o preço final para o cidadão.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Renan Filho enfatizou que a proposta não pretende extinguir autoescolas, mas acabar com a obrigatoriedade de contratar os serviços exclusivamente por meio delas. “A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola.”
Novo modelo de instrução
Pelo novo modelo, instrutores autônomos credenciados poderão atuar de forma independente ou vinculados a um Centro de Formação de Condutores (CFC), oferecendo aulas no próprio veículo ou no carro do aluno. “O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, afirmou o ministro.
O ponto de partida para quem pretende ingressar na atividade será verificar se cumpre requisitos básicos e, em seguida, realizar o curso necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, a ser disponibilizada gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Depois do curso de formação, o profissional precisa ser autorizado pelo Detran para exercer a atividade e, a partir daí, terá o nome registrado junto ao Ministério dos Transportes. Pelos sites oficiais, os cidadãos poderão consultar se um instrutor que se anuncia está apto a ser contratado.
Simplificação das regras
Renan Filho explicou que a facilitação do acesso à CNH pode ser implementada de forma ágil porque não depende de alteração legal, mas de mudança em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho, esse fluxo. É uma resolução do Contran. E o que a gente está alterando com essa consulta pública é a resolução. Por isso, é uma deliberação do Contran que pode ocorrer ainda em novembro, o que não substitui o trabalho do Congresso Nacional, obviamente.”
Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Contran estabelece regras que, somadas, elevam o custo do serviço, como metragem mínima por aluno nas salas de aula, área específica para o instrutor, padronização de mobiliário e normas para identidade visual das fachadas. A proposta do Ministério dos Transportes flexibiliza essas exigências, mantendo a fiscalização sob responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, que continuarão credenciando as instituições que atendam às normas.
Impacto no mercado
Segundo o ministro, a burocracia e o alto custo do sistema atual também impactam o mercado de trabalho, inclusive na formação de novos caminhoneiros. “Um brasileiro hoje, para tirar a primeira carteira, tira aos 25 anos de idade, quando é homem; se for mulher, aos 27. Com isso, tem dificuldade de tirar carteiras profissionais, por isso o Brasil está perdendo caminhoneiros. O caminhoneiro virou uma profissão de pessoas mais velhas no país, infelizmente”, disse.
A proposta pretende beneficiar não apenas os cerca de 20 milhões de brasileiros que ainda não conseguem acessar a CNH, mas também os proprietários de autoescolas, ao modernizar regras de credenciamento e funcionamento e reduzir custos operacionais dos centros de formação.
