Em sua coluna publicada nessa terça-feira (27), no jornal Estado de Minas, o jornalista Batista Chagas destacou os problemas que o atual prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdoB), pode enfrentar na justiça por não responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público com relação a isenção do IPTU. “Sem mandato a partir de semana que vem, Carlin terá que explicar por que abriu mão de recursos para a cidade”.
Em sua análise, Chagas também volta as eleições desse ano, chamando a atenção para o fato do atual prefeito ter escondido da população e dos demais candidatos que Contagem teria que se “adequar as isenções do imposto”. Ao final, Batista registra que a estratégia de Carlin não “deu certo”. Estima-se que Carlin tenha renunciado a cerca de R$ 300 milhões nos últimos quatro anos para ficar bem com os eleitores. Não deu certo: com menos de 30% dos votos, Carlin perdeu a prefeitura para Alex de Freitas (PSDB).
De acordo com informações, em janeiro foi instaurado um procedimento preparatório do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, para apurar “ilegalidade na renúncia de receita oriunda do IPTU do município de Contagem, tudo em descompasso com a Constituição da República, do Estado e das leis aplicáveis à espécie”.
Vereadores derrubam veto e IPTU passa a ser cobrado em 2017
Por quinze votos a cinco, os vereadores derrubaram nesta terça-feira (27) o veto do prefeito Carlin Moura (PCdoB) contra a emenda que retorna com a cobrança do IPTU para imóveis residenciais depois de 27 anos. A sessão contou com galerias lotadas e repetiu o placar registrado na votação que aprovou a proposta no último dia 20. Segundo a estimativa dos vereadores, os boletos com a cobrança devem começar a ser entregues em março e poderão ser divididos em até dez vezes.
A previsão é que sejam arrecadados entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões ao ano com o retorno da cobrança do imposto, que será aplicado em saúde, educação, infraestrutura, entre outros.
