A Câmara Municipal de Brumadinho rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o pedido de abertura de processo de cassação contra o prefeito Gabriel Parreiras. A decisão foi tomada durante a 9ª Reunião Ordinária da Casa Legislativa, que contou com a participação dos 13 vereadores do município.
O pedido havia sido encaminhado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após o prefeito não atender a uma recomendação para exonerar o secretário municipal de Governo, Guilherme Morais. Segundo o órgão, a Lei Orgânica de Brumadinho impede a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis para cargos de secretário municipal.
Mesmo após a recomendação do Ministério Público, o chefe do Executivo optou por manter Guilherme Morais na função. Diante disso, o MPMG solicitou à Câmara a abertura de um processo por suposto crime de responsabilidade atribuído ao prefeito em razão da nomeação e permanência do secretário no cargo.
Antes da votação, a Assessoria Jurídica da Câmara emitiu parecer recomendando a rejeição da denúncia. O documento apontou dois fundamentos principais para o não recebimento do pedido: a suposta ilegitimidade ativa do Ministério Público para apresentar a denúncia e a ausência de justa causa, por entender que não havia comprovação da ilegalidade apontada.
O parecer destacou ainda que, embora servisse como orientação técnica, a decisão final caberia aos vereadores, já que o procedimento possui natureza político-administrativa.
Com base na análise jurídica apresentada, os parlamentares votaram de forma unânime pela rejeição do recebimento da denúncia. Com a decisão, o pedido foi arquivado e não haverá abertura de processo de cassação contra o prefeito Gabriel Parreiras.
