A Câmara Municipal de Betim aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 223 de 2024, que prorroga por 12 meses o contrato de concessão com a Viação Santa Edwiges, responsável pelo transporte público convencional na cidade. A prorrogação busca evitar a interrupção dos serviços, já que o contrato atual se encerraria em 5 de novembro.
Aprovado com 14 votos a favor e três contra, o projeto teve duas emendas significativas. A primeira exige que a empresa utilize veículos com, no máximo, 13 anos de uso; a segunda permite a prorrogação do contrato por mais 12 meses ou até a conclusão de um novo processo licitatório, que será conduzido pela Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (Ecos). A votação foi realizada em caráter de urgência. Três parlamentares — Tiago Santana (PCdoB), Erasmo da Academia (União Brasil) e Vitor Braz (Republicanos) — não compareceram à sessão, e outros dois — Adélio Carlos (PDT) e Daniel Costa (Democracia Cristã) — estavam ausentes no momento da votação. O presidente da Câmara, Léo Contador (Cidadania), não vota.
Audiência pública
Antes da aprovação, o projeto foi debatido em uma audiência pública na segunda-feira (28). Durante a audiência, o presidente da Câmara, Léo Contador, destacou os desafios que o transporte público enfrenta em Betim, especialmente em relação ao transporte suplementar. Segundo ele, o número de veículos no transporte suplementar caiu de 200 para 134, apesar de transportar 63% dos passageiros, em contraste com os 37% do sistema convencional.
Um acordo firmado entre as partes prevê que a Viação Santa Edwiges retire uma ação judicial em andamento, facilitando a retomada do processo licitatório do transporte suplementar e permitindo que a frota chegue a 220 veículos em circulação. O objetivo é assegurar um serviço de transporte mais eficiente e adequado às demandas da população de Betim.
