A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser aprovada.
O texto aprovado garante ao trabalhador ao menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
A proposta aprovada foi apresentada pelo relator Leo Prates e unificou duas PECs que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que instituía a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.
Transição
O texto prevê uma transição gradual para a redução da jornada. Após 60 dias da promulgação, a carga semanal passará de 44 para 42 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Depois de 12 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias.
A proposta também autoriza, durante o período de transição, a ampliação da jornada diária mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Confira as regras de transição aprovadas:
- escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso após 60 dias;
- redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
- redução de 42 para 40 horas semanais em até 14 meses.
Debate
Antes de ir ao plenário, a PEC foi aprovada pela comissão especial da Câmara. Dos 38 integrantes do colegiado, 34 votaram favoravelmente e quatro foram contrários.
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a medida representa uma conquista para os trabalhadores.
Já a deputada Dandara relembrou a rotina desgastante enfrentada por trabalhadores submetidos à escala 6×1.
“Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não é somente sobre tempo, é sobre vida”, declarou.
A deputada Alice Portugal afirmou que o tema é uma reivindicação histórica das centrais sindicais.
Do outro lado, deputados da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC “não vai acabar com a escala 6×1”. Já o deputado Sérgio Turra classificou a proposta como “eleitoreira”.
O que prevê a PEC
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais;
- possibilidade de compensação de horário por acordo ou convenção coletiva;
- criação de regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas;
- exclusão das novas regras para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
- exclusão para empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55;
- possibilidade de criação de regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte por meio de lei complementar.
