A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece desconto para contribuintes que recebem até R$ 7.350 por mês.
O projeto, encaminhado pelo governo federal em março, já havia sido aprovado em comissão especial e agora seguirá para análise do Senado. Se aprovado, dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Atualmente, estão isentos do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. Pela proposta, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, o que zera o valor do imposto devido. Já para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes, que atualmente recolhem, em média, 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a tributação pode gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da Reforma Tributária.
“Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Estamos discutindo uma renúncia de receita de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano, cerca de 10% do valor total do imposto de renda pago pelos brasileiros”, destacou Lira.
Justiça tributária
Parlamentares da base do governo ressaltaram o caráter de justiça social da proposta. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida representa um avanço na redução das desigualdades.
“Nosso país é um país da desigualdade. Esse projeto mira na justiça tributária e pode dar mais capacidade de consumo e qualidade de vida para a população de menor renda e a classe média brasileira”, disse.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) destacou que a votação ganhou força após manifestações contra a chamada PEC da Blindagem. “Milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e, ao mesmo tempo, teremos um imposto mínimo sobre os super-ricos”, afirmou.
Críticas
A medida também recebeu críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) contestou a eficácia da tributação sobre os mais ricos.
“Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. Seria melhor que permanecesse com os ricos, que geram empregos, compram máquinas e produzem”, argumentou.
Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como “populista”, embora necessária. “É só jogada política, clientelismo. Por que Lula não apresentou isso no primeiro ano de governo?”, questionou.
Para Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a medida é paliativa. “Não resolve o problema do imposto dos pobres. O pobre continua pagando a maior carga tributária do mundo. É uma medida eleitoral sem reforma estrutural”, afirmou.
O texto ainda estabelece tributação de 10% na fonte sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física em valores superiores a R$ 50 mil mensais. Lucros referentes a resultados apurados até 2025 não serão atingidos, desde que distribuídos até 31 de dezembro do mesmo ano.
