A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.
A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Projeto Mover
Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.
Bicicletas e petróleo
Por acordo entre os partidos, a Câmara também aprovou duas emendas em Plenário. Uma delas, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.
Outra emenda aprovada, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.
A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção, beneficiando inclusive bicicletas elétricas.
*Com informações de Agência Senado
