Os moradores que ainda não se registraram para receber a indenização emergencial devem marcar horário de atendimento nos Postos de Registro para Indenização (PRI) para entrega da documentação. O agendamento dever ser realizado pelo telefone 0800 888 1182. Após o agendamento por telefone, o morador precisa se dirigir, na data agendada, para o PRI que atende a sua localidade. Veja os endereços dos postos e os documentos necessários.
Cronograma para atendimento
Em audiência realizada no dia 21 de março, em Minas Gerais, a Vale apresentou um cronograma para início de atendimento de registro para pagamento das indenizações emergenciais de moradores de Brumadinho e municípios localizados até 1km da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo. O serviço será realizado em Postos de Registro para Indenização, de segunda a sábado, das 8h às 18h, instalados em cada localidade até final de abril. A empresa tem um prazo de 10 dias úteis para avaliar a documentação. Não havendo pendências na documentação, a Vale tem mais 10 dias úteis para realizar o pagamento, que será feito de forma retroativa por 12 meses, ou seja, de janeiro a dezembro.
O início de atendimento varia conforme a localidade:
| Início do funcionamento | Início do agendamento | Bairros que serão atendidos | PRI | Endereço |
|---|---|---|---|---|
| 20/3 | Córrego do Feijão | Córrego do Feijão | Salão ao lado da quadra de esportes | |
| 20/3 | Parque da Cachoeira e Região Alberto Flores | Córrego do Feijão – Parque da Cachoeira e Região Alberto Flores | Rua Francisco Jorge Diniz, n°143 Parque da Cachoeira, Brumadinho | |
| 25/3 | Começou | Pires | Pires | Sítio Bela Vista, Rua Pires, n° 301, Bairro Pires, Brumadinho |
| 27/3 | Começou | Região Capão Redondo, Jangada, Casa Branca, Retiro das Pedra | Brumadinho – Região Capão Redondo, Jangada, Casa Branca, Retiro das Pedras | Avenida Piedade Paraopeba, 1902, Distrito de Casa Branca, Brumadinho |
| 3/4 | 27/3 | Centro | São Joaquim de Bicas – Centro | Rua José Gabriel de Rezende, 220, Centro (Tereza Cristina), São Joaquim de Bicas |
| 3/4 | 27/3 | Bairro Primavera | São Joaquim de Bicas – Primavera | Rua Tarcilo Teotônio, 200, Lj. A, São Joaquim de Bicas |
| 3/4 | 27/3 | Mário Campos | Mário Campos | Avenida Governador Magalhães Pinto, n° 388, Lojas 05 e 06 B, Centro, Mario Campos |
| 10/4 | 3/4 | Centro/São Sebastião | Brumadinho Sede | Rua José da Silva Fernandes n° 105, Loja 02, Bairro Lourdes, Brumadinho |
| 10/4 | 3/4 | Progresso/Presidente/Grajaí | Brumadinho Sede | Via Coletora, 122, B. Progresso, Brumadinho |
| 10/4 | 3/4 | Planalto | Brumadinho Sede | Avenida Presidente Vargas, n°1419, Bairro Planalto, Brumadinho |
| 17/4 | 10/4 | José de Sales Barbosa/São Judas Tadeu | Brumadinho – Distrito de Conceição de Itaguá | Rua Caetano José dos Santos, 545, Subsolo – B. Dom Bosco – Distrito de Conceição do Itaguá – Brumadinho |
| 17/4 | 10/4 | Retiro de Brumado | Brumadinho – Distrito de Conceição de Itaguá | Rua Um, 18, Bairro Retiro de Brumado, Distrito de Conceição de Itaguá, Brumadinho |
| 17/4 | 10/4 | Aranha | Brumadinho – Distrito de Aranha | Praça Padre Agostinho, 54, Salão da Paróquia, Distrito de Aranha, Brumadinho |
| 24/4 | 17/4 | Distrito de São José do Paraoapeba | R. Joaquim Augusto Rodrigues, 934, Salão da Paróquia | |
| 24/4 | 17/4 | Distrito de Piedade do Paraoapeba | Brumadinho – Distrito do Piedade de Paraoapeba | Praça da Matriz, S/N, Casa Paroquial |
| 17/4 | 10/4 | Citrolândia | Betim | |
| 17/4 | 10/4 | Santa Isabel | Betim | |
| 17/4 | 10/4 | São Marcos/Paqueta | Betim | |
| 17/4 | 10/4 | Juatuba |
Documentos necessário
Para fazer jus ao recebimento da indenização, os requerentes deverão preencher um formulário próprio conforme acordado em juízo e apresentar os seguintes documentos:
- Adultos: RG; CPF; pelo menos 1 (um) documento que comprove residência; Conta corrente ou conta poupança em nome do próprio requerente.
- Menores de 18 anos:Certidão de Nascimento ou RG; CPF; Comprovação do responsável legal e pelo menos 1 (um) documento que comprove residência (pode ser o comprovante da escola).
Documentos que comprovam residência:
Registro até a data do rompimento da barragem nos seguintes cadastros: Justiça Eleitoral, matrícula nas escolas ou faculdades, Cemig, Copasa, Postos de Saúde, Emater, Secretarias de Agricultura Municipais e Estaduais, CRAS e SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Sobre o acordo preliminar
O acordo preliminar foi ajustado com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Veja os itens que compõem o Termo:
- Pagamento de um salário mínimo mensal para cada adulto, 1/2 (meio) salário mínimo mensal para cada adolescente e 1/4 (um quarto) de salário mínimo para cada criança pelo prazo de um ano;
- Pagamento de cesta básica para cada núcleo familiar das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, durante 12 meses. O valor de R$ 405,40 mensais será depositado na conta corrente do responsável pelo núcleo familiar.
Quem tem direito ao pagamento:
- Tem direito ao pagamento emergencial todas as pessoas que residiam em Brumadinho ou que moravam até 1 quilômetro da calha do Rio Paraopeba desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na usina de Retiro Baixo, no dia 25/01/2019.
