Após três anos de cadastramento, conforme determina o Parecer Conjunto 8/2025 – PR-MG-00014558/2025, as inscrições no Programa de Transferência de Renda (PTR) serão encerradas no próximo dia 31 de março.
O cadastro do PTR resultou em um trabalho bem-sucedido de inclusão da população atingida. Segundo o Edital de Chamamento Público, a estimativa era de que o programa atendesse cerca de 140 mil pessoas. Atualmente, o PTR conta com mais de 157 mil beneficiários, dos quais 60.544 foram incluídos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Três anos de cadastramento
O cadastramento do PTR teve início em fevereiro de 2022, inicialmente contemplando familiares de vítimas fatais, moradores do Shopping da Minhoca e da Comunidade Quilombola do Quilombo de Pontinha. Desde então, foram realizados mais de 132 mil atendimentos. Cinco postos fixos foram inaugurados em diversas regiões da Bacia do Rio Paraopeba, garantindo acessibilidade às comunidades mais afastadas. Além disso, a população teve a possibilidade de se cadastrar online por meio do portal do PTR (ptr.fgv.br/brumadinho).
A FGV informou que realizou mais de 45 mil visitas técnicas para georreferenciamento de imóveis cuja localização não pôde ser confirmada por sistemas de busca. Também foi conduzida uma busca ativa por pessoas elegíveis ao PTR, priorizando os perfis mais vulneráveis, incluindo Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), comunidades da chamada Zona Quente e familiares de vítimas fatais, que possuem critérios específicos de elegibilidade.
Aqueles que ainda desejam se cadastrar devem procurar os postos de atendimento até o dia 31 de março, às 17h. No portal do PTR, a inscrição deve ser concluída até a meia-noite do mesmo dia.
FGV anuncia data para o fim do benefício
A FGV revisou a projeção de duração do PTR, considerando o aumento expressivo no número de beneficiários aprovados nos últimos meses e o reajuste do salário-mínimo, que cresceu acima das expectativas. Com isso, a nova previsão é de que os pagamentos do PTR se estendam até janeiro de 2026, garantindo também o repasse integral dos retroativos do PE e do PTR, ambos indexados ao salário-mínimo. Essa previsão será reavaliada após o encerramento do cadastramento e a análise dos novos requerimentos.
“Já havia previsão de encerramento do programa e, agora em fevereiro, as Instituições de Justiça definiram que esse encerramento se dará em 31 de março deste ano. Ou seja, temos cerca de 40 dias para que as pessoas possam se cadastrar. Com isso, a FGV poderá fazer a apuração final de valores e saber exatamente quantas pessoas têm direito a receber o PTR e por quanto tempo será possível manter o programa”, explica André Andrade, gerente executivo da FGV Projetos.
O desastre de Brumadinho
Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão liberou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. A avalanche de lama matou 272 pessoas, contaminou rios e solo, e impactou permanentemente o meio ambiente, a economia e a sociedade de 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
O Programa de Transferência de Renda faz parte de um Acordo Judicial de reparação para a região. A gestão do programa foi confiada à FGV pelas Instituições de Justiça.
Números do PTR Brumadinho
· Total de beneficiários atendidos: 157.017 pessoas
· Total de inclusões pela FGV: 60.544 pessoas
· Total de atendimentos: 132 mil
· Visitas para verificação de endereços: 45 mil
· Acessos ao site oficial do PTR: mais de 20 milhões
· Reuniões com comunidades: 128
· SMS de atendimento enviados: 1,2 milhão
· Valor destinado ao programa: R$ 4,4 bilhões
