A Prefeitura de Betim informou, na tarde desta sexta-feira (15), que não houve qualquer repasse de recursos públicos municipais à entidade Rede de Proteção à Vida e à Saúde (Revisa), citada em denúncias recentes envolvendo indicação de emendas parlamentares.
Em nota enviada à imprensa, a administração municipal afirmou que determinou a suspensão de qualquer destinação de valores à instituição até a conclusão das apurações pelos órgãos competentes.
Segundo a prefeitura, todos os servidores nomeados assinam, no ato da posse, uma declaração obrigatória informando eventual vínculo com associações, instituições da sociedade civil ou acúmulo de cargos. A gestão municipal também informou a abertura de processo para apurar fatos relacionados à servidora mencionada nas denúncias, garantindo amplo direito de defesa e contraditório, conforme prevê a legislação.
Paralelamente, relatório elaborado pela Secretaria Adjunta de Convênios e Parcerias aponta que equipes da prefeitura estiveram no endereço informado pela entidade, na rua Urucuia, no bairro Brasileia, em Betim, mas não localizaram o número citado no cadastro oficial. Conforme a diligência, moradores da região afirmaram desconhecer a existência da instituição no local.
Anotações manuscritas anexadas ao processo indicam ainda que a administração já havia determinado medidas de conferência e verificação antes mesmo da formalização da denúncia, incluindo checagem documental e confirmação presencial das informações apresentadas pela instituição.
O documento relata também que o endereço indicado pelo Google Maps direciona para um imóvel residencial diferente do constante no cadastro da entidade. A declaração foi assinada por servidores municipais após vistoria realizada no dia 13 de maio de 2026, antes das denúncias virem a público.
“A Prefeitura de Betim reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos. Toda e qualquer irregularidade comprovada contra servidores com quaisquer vínculos — efetivo ou comissionado, de operação ou de alta gestão — não é imune aos rigores da legislação. Cabe ao irrestrito processo legal definir eventuais exonerações, decisões administrativas ou acionamentos judiciais”, destacou a nota.
As emendas impositivas em Betim permitem que vereadores destinem recursos do orçamento municipal para áreas prioritárias. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, 50% dos valores devem obrigatoriamente ser destinados à saúde. Os parlamentares também podem indicar recursos para projetos específicos desenvolvidos por instituições e entidades.
Sobre o caso
A denúncia ganhou repercussão após o influenciador digital e pré-candidato a deputado estadual Pedro Betinense publicar, nesta quinta-feira (14), uma reportagem informando que um grupo de parlamentares teria indicado mais de R$ 3 milhões em emendas para uma instituição sem atuação conhecida.
“A equipe do O Betinense buscou informações sobre a instituição nas redes sociais e na internet, mas não encontrou registros de atuação. Também estivemos no endereço registrado no cartão CNPJ da entidade e, no local, funciona apenas um beco, sem qualquer sinal de atividade institucional”, diz trecho da reportagem publicada pelo influenciador.
