Publicado no último dia 24, no Órgão Oficial do Município, o primeiro Código Ambiental de Betim já está em vigor. Com a sanção da Lei Municipal n° 7.256, as legislações que tratam da matéria ambiental na cidade agora estão unificadas em um único dispositivo. Além disso, novas medidas foram estabelecidas, como a regulamentação da poluição visual; a intensificação de fiscalizações em períodos com maior incidência de arboviroses; e a possibilidade de lavrar auto de infração com base em fotos e vídeos.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu, destaca que a unificação de toda a legislação ambiental em um único código é um marco para o município. “Não haverá mais a necessidade do cidadão ficar procurando por normas em leis distintas, o que poderia comprometer a compreensão dos processos. A elaboração do Código Ambiental de Betim passou pela equipe técnica ambiental e jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para, dessa forma, chegar ao nível de eficiência ideal”.
Ele pontua, também, a agilidade que o código proporcionará. “É resultado de um trabalho diário para evoluir as ferramentas, os profissionais e o atendimento sobre as questões ambientais do município. Com isso, os cidadãos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, ganharão ainda mais fluidez nos processos, o que, na prática, permite mais benefícios para o meio ambiente”, conclui Ednard Tolomeu.
*Com informações de PMB
