Microempreendedores individuais (MEIs) de Betim terão à disposição, entre os dias 26 e 31 de maio, atendimentos gratuitos para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao ano-base de 2024. A iniciativa integra a Semana Declara MEI 2025, promovida pela Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (Seadec), em parceria com a Sala Mineira do Empreendedor.
Durante o período, serão disponibilizados dez atendimentos por dia, sendo cinco no turno da manhã, das 8h às 12h, e cinco no turno da tarde, das 13h30 às 17h. Para participar, é necessário agendar previamente pelo telefone (31) 3512-3040. O prazo final para envio da declaração é o dia 31 de maio. O não cumprimento da obrigação pode acarretar multas, bloqueio do CNPJ, suspensão de benefícios previdenciários e restrições ao acesso a crédito.
Para o atendimento, o MEI deve apresentar um documento de identificação com foto, o número do CNPJ e o valor do faturamento anual de 2024. A DASN-SIMEI é uma exigência legal e fundamental para manter a regularidade do microempreendedor.
Apoio permanente ao empreendedor
A ação é promovida na Sala Mineira do Empreendedor, espaço mantido pela Prefeitura de Betim para oferecer orientações gratuitas a quem deseja abrir, regularizar ou desenvolver um negócio na cidade. A estrutura integra um programa estadual conduzido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e pelo Sebrae Minas, com apoio formalizado por meio de termo de adesão com o município.
Localizada na sede da Seadec, no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim, a Sala conta com estrutura e equipe financiadas pela gestão municipal. Além do suporte ao envio da declaração anual, o espaço oferece serviços como abertura, regularização e baixa de MEI; emissão de CNPJ, alvarás, guias DAS e certidões; apoio à formalização de negócios informais; encaminhamento para cursos em parceria com o Sebrae; e orientações fiscais, contábeis e legais.
A Sala Mineira do Empreendedor também conta com apoio de instituições como a PUC Minas Betim, a Associação dos Contadores de Betim e Região (Ascap) e a Faculdade UNA, fortalecendo as ações de estímulo ao empreendedorismo local. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
