A Prefeitura de Betim adotará medidas para reduzir gastos da administração municipal. As regras estão previstas no Decreto nº 54.066, publicado nesta segunda-feira (19) no Órgão Oficial do Município. Entre as mudanças estão a possibilidade de cortar até 20% dos cargos comissionados e funções de confiança, a restrição às horas extras e a suspensão de eventos que gerem custos aos cofres públicos.
As medidas foram assinadas pelo prefeito Heron Guimarães e têm como objetivo preservar o equilíbrio financeiro do município, diante de incertezas sobre a arrecadação e da necessidade de preparar a estrutura pública para o período chuvoso de 2026/2027.
Cargos comissionados podem ser reduzidos
O decreto permite que a Prefeitura diminua em até 20% o número de cargos comissionados ocupados e funções de confiança. A redução poderá ocorrer por meio de exonerações, dispensas ou pela decisão de manter vagas abertas sem novas nomeações.
A aplicação do percentual ficará a critério das necessidades de cada órgão, considerando a relevância das atividades e a manutenção dos serviços oferecidos à população. Os salários e as gratificações previstos em lei não poderão ser reduzidos.
Horas extras terão restrições
A realização de horas extras está suspensa desde a publicação do decreto, enquanto o pagamento foi estabelecido com efeitos a partir de 2 de setembro de 2026. As horas já trabalhadas poderão ser compensadas.
A autorização para serviços extraordinários continuará possível em situações específicas, desde que a demanda não possa ser atendida por meio da reorganização das jornadas ou da redistribuição de servidores. As exceções incluem serviços essenciais, emergências, ações de defesa civil relacionadas às chuvas e obrigações legais com prazo improrrogável.
Outras situações excepcionais poderão ser autorizadas pelo prefeito, mediante justificativa e análise dos impactos financeiros.
Férias-prêmio e contratos também entram nas medidas
A concessão de novos períodos de férias-prêmio ficará suspensa enquanto durarem as medidas de contingenciamento e até que os riscos apontados sejam superados. O decreto esclarece que os servidores não perderão o direito ao benefício, e os períodos aquisitivos continuarão sendo contabilizados.
A administração municipal também revisará os contratos em vigor para identificar possibilidades de economia. Nos contratos de serviços não contínuos ou por escopo, a redução poderá chegar a 20% das despesas, desde que seja tecnicamente viável e não prejudique a finalidade contratada nem a prestação de serviços essenciais.
Eventos com custos para o município estão suspensos
A Prefeitura suspendeu temporariamente a realização de eventos que gerem despesas para os cofres municipais. A determinação também abrange o apoio a eventos organizados por terceiros quando houver custos para a administração, como o fornecimento de materiais e a disponibilização de estruturas.
A iluminação natalina já prevista no planejamento orçamentário está excepcionada da suspensão de despesas com eventos
El Niño e situação fiscal estão entre as justificativas
No documento, a Prefeitura destaca a previsão de que os efeitos do El Niño possam se estender até, pelo menos, abril de 2027. A possibilidade de eventos climáticos extremos é apontada como um dos motivos para preservar recursos destinados à prevenção e ao atendimento de ocorrências durante o período chuvoso.
Outro argumento é a mudança nos critérios de distribuição do ICMS Educação em Minas Gerais. Segundo o decreto, a metodologia adotada produz efeitos desfavoráveis para municípios de maior porte, como Betim. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as regras em julgamento concluído em 15 de junho de 2026.
A administração municipal também menciona o cenário fiscal do Estado, com déficit estimado em mais de R$ 10 bilhões em 2026 e dívida superior a R$ 200 bilhões. As incertezas relacionadas à transição dos governos estadual e federal são apontadas como fatores que podem afetar os repasses de recursos ao município.
As medidas de contenção de despesas entraram em vigor com a publicação do documento, nesta segunda-feira (19).
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