Em decorrência dos fenômenos meteorológicos excepcionais ocorridos nos últimos dias no município, a Prefeitura de Betim publicou Decreto nº 41.947, que autoriza as autoridades administrativas e agentes de Defesa Civil a fazerem a evacuação dos locais de risco.
A decisão foi tomada considerando as mortes decorrentes das fortes chuvas nos últimos dois dias e a probabilidade de novos acidentes, em decorrência da recusa dos moradores em sair das áreas de risco. Além disso, há o possível extravasamento da represa Vargem das Flores, que atingiu 94,2% de sua capacidade de armazenamento. Segundo a informação da COPASA, o sistema de controle de vazão encontra-se há muitos anos com defeito.
O município está, de acordo com o Decreto de nº 41.946, de 23 de janeiro de 2020, em situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, o que valida a determinação de evacuação em caso de necessidade. Uma vez verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, o município adotará as providências para redução do risco, dentre as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança e, quando necessário, a remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro.
O decreto autoriza, ainda, que a Defesa Civil identifique os imóveis com risco iminente, lavre e elabore o laudo de interdição, em decorrência das chuvas, determinando a pronta evacuação. Foi definido que os laudos de interdição poderão ser feitos por outros engenheiros que prestem serviço ao município de Betim, em razão da forte demanda.
Caso os moradores não concordem com a pronta evacuação dos imóveis em local de risco, ou retornem aos mesmos, será automaticamente lavrado um Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal de Betim, que será o documento público habilitado para todas as medidas necessárias para a garantia da vida. Os BO, bem como os Laudos de Interdição, serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Município, para as medidas jurídicas necessárias à garantia da vida.
A Prefeitura de Betim autorizou, ainda, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
