Betim prorroga anistia fiscal até o dia 12 de março

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Anselmo UBL

Os contribuintes que estão em débito com o município ganharam um prazo maior para quitar os tributos. É que a Prefeitura de Betim prorrogou até o dia 12 de março o prazo para renegociação por meio da anistia fiscal. Interessados devem comparecer ao hall do Centro Administrativo João Paulo II, das 9h às 17h.

O objetivo da anistia é incentivar o contribuinte a saldar todas as suas dívidas com o município e realizar a atualização de seus dados cadastrais. A iniciativa vale para pessoas físicas e jurídicas.

Para participar do benefício, o contribuinte deverá ter em mãos os seguintes documentos:  identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado – para imóveis que estão no nome do contribuinte; identidade, CPF, procuração simples (sem reconhecimento de firma) e comprovante de endereço atualizado – para imóveis que não estão no nome do contribuinte.

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Caso seja possuidor, poderá apresentar qualquer documento que comprove vínculo com o imóvel: contrato de locação, de compra e venda ou sentença de usucapião.

Parcelamento 
O novo decreto – nº 45.550 – determina que o parcelamento dos débitos deve ser pago em parcelas mensais, iguais e sucessivas, e que a data de vencimento corresponda aos meses subsequentes da primeira parcela. o valor de cada uma não poderá ser inferior a R$ 50.