Vai ficar mais fácil e rápida a emissão de licenciamento provisório em Betim. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad), vai emitir, no prazo máximo de 10 dias úteis, os documentos necessários para o funcionamento legal de pessoas jurídicas, no caso de empresas, ou pessoas físicas que desejam regularizar as atividades autônomas. O lançamento do sistema será na próxima quinta-feira, 5, às 16h30, no Auditório Ady Rosa de Freitas, do Centro Administrativo Papa João Paulo II.
O licenciamento provisório será dado para empreendimentos que não apresentem risco. O modelo proposto pelo novo sistema garante que o empreendedor tenha os documentos de Alvará de Localização e Funcionamento, e a Licenças Ambientais, classe 0 a 2, e o Alvará de Vigilância Sanitária, em até dez dias úteis. Antes, esses eram expedidos em, no mínimo, 90 dias, sem que o candidato necessite vir presencialmente solicitar a documentação em três secretarias distintas.
Além dos benefícios citados, o licenciamento provisório terá validade de até 90 dias, o que possibilita que a empresa inicie suas atividades. Nesse período, o empreendedor terá que providenciar os estudos exigidos no licenciamento provisório para obtenção dos documentos definitivos.
“A ação moderniza o sistema de expedição de licenças, tornando-se referencia de agilidade e desburocratização no Brasil. A administração pública precisa promover o desenvolvimento sustentável com foco nos três eixos em equilíbrio: o social, que vai gerar emprego e maior qualidade de vida; o econômico, que irá gerar mais recursos e arrecadação para o município e o ambiental, com medidas de controle e cuidado com o meio ambiente. Ou seja, conciliar o interesse econômico com a proteção ambiental”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu.
A superintendente de Licenciamento e Regularização, Jaqueline Santana, explicou que “as licenças serão expedidas em sistema 100% virtual, permitindo que o serviço seja disponibilizado a população sem deslocamento, com rapidez, de modo simplificado, isso sem perder os critérios técnicos, o que garante segurança para liberação do funcionamento do empreendimento. Acreditamos que a desburocratização atrairá mais empresas e consequentemente mais desenvolvimento para nossa cidade”.
Procedimento:
O candidato que desejar emitir suas licenças deverá realizar todo o processo. O primeiro passo é entrar no site da prefeitura (www.betim.mg.gov.br), clicar na aba Portal do Contribuinte. Feito isso, o usuário deverá abrir o sistema Icad Online, preenchendo os formulários online.
Após alteração na legislação municipal, que acelerou o processo de emissão de licenças provisórias para empreendedores, a concessão desses documentos é feita
com mais agilidade e já está dando resultado, ajudando na desburocratização. Relatórios do sistema Icad online apontam que, só no primeiro trimestre de 2018, foram solicitadas 2346 emissões e renovações de Alvarás de Localização e Funcionamento. Com o novo modelo em funcionamento, os processos e solicitações terão maior agilidade, o que vai permitir, por exemplo, que mais postos de trabalho sejam gerados.
Informações: (31) 3512.3032
