O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), decretou, nesta segunda-feira (16), emergência em saúde pública no município. A medida, que entrou em vigor imediatamente, foi motivada por inconsistências graves identificadas em contratos com organizações sociais (OSs) responsáveis pela prestação de serviços de saúde. As falhas foram constatadas por meio de auditorias internas e externas.
De acordo com as auditorias, foram verificadas irregularidades nas prestações de contas, ausência de conformidade com exigências legais e contratuais e falhas na execução dos serviços essenciais oferecidos à população. A situação gerou risco de descontinuidade nos atendimentos de saúde pública, levando a administração municipal a agir de forma urgente.
O decreto nº 46.573 enfatizou que as falhas contratuais representam uma grave ameaça à saúde pública, colocando em risco o atendimento à população, sobretudo às camadas mais vulneráveis. Como alguns contratos estão prestes a encerrar e não podem ser renovados devido às irregularidades, a administração destacou a necessidade de adotar medidas imediatas para garantir a continuidade dos serviços.
Entre as ações previstas estão a aquisição de insumos e materiais sob posse das OSs e a contratação emergencial de serviços essenciais, além de soluções de curto e médio prazo para estabilizar o sistema de saúde municipal. Segundo a Prefeitura, os processos administrativos necessários tramitarão em regime de urgência e prioridade total.
Para viabilizar e acompanhar as medidas emergenciais, foi instituída uma comissão encarregada de definir diretrizes e auxiliar na execução das ações. Os membros da comissão serão designados pelo chefe do Poder Executivo Municipal por meio de portaria. A equipe também poderá editar normas complementares para reforçar a execução das atividades e serviços de saúde.
A administração municipal reforçou que todas as irregularidades e desconformidades identificadas serão comunicadas aos órgãos de fiscalização competentes, incluindo o Ministério Público Estadual e Federal, além dos responsáveis diretos pelos contratos, recursos liberados e pagamentos realizados. De acordo com a Prefeitura, será realizada a glosa de valores que não foram utilizados de maneira adequada pelas organizações sociais.
Com a transição para o próximo mandato, que será conduzido pelo prefeito eleito Heron Guimarães (União Brasil), a atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência e com a proteção do interesse público. A expectativa é que as medidas emergenciais proporcionem maior estabilidade ao sistema de saúde municipal, garantindo o atendimento adequado à população enquanto as irregularidades são apuradas e sanadas.
A Prefeitura de Betim finalizou a nota reiterando que a interrupção dos serviços essenciais agravaria os riscos e deixaria a população em situação de vulnerabilidade, algo que a administração pretende evitar a todo custo por meio das ações emergenciais decretadas.
