A Prefeitura de Betim criou a “Força Tarefa de Fiscalização” para garantir o cumprimento das medidas de combate à pandemia do coronavírus no município. O Decreto 42.102/2020, que dispõe sobre o assunto, foi publicado nessa quinta-feira, 7, no Órgão Oficial do Município.
A equipe será coordenada pela Procuradoria-Geral, que nomeará, por meio de portaria, os servidores que prestarão este serviço – considerado de natureza relevante, não cabendo aos integrantes quaisquer remuneração extra. Poderão ser convocados servidores de todas as áreas – exceto da Secretaria Municipal de Saúde Especificamente, os membros da “Força Tarefa de Fiscalização” serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das medidas de biossegurança, aplicar as penalidades pelo descumprimento dos normativos e realizar a prestação de contas das ações de fiscalização e aplicação de sanções.
“A Força Tarefa de Fiscalização é uma medida para que possamos deixar ainda mais organizado o nosso trabalho de fiscalização no município. A pandemia, infelizmente, é uma realidade e, por isso, todo tipo de ação que vier a contribuir para o seu combate é importante”, destaca o procurador-geral do Município, Bruno Cypriano.
