O município de Betim deu um importante passo rumo à modernização tecnológica ao consolidar uma legislação específica para a implantação da rede 5G. Em reunião realizada nesta quinta-feira (12), o prefeito Vittorio Medioli destacou a Lei nº 7.695, de 28 de novembro de 2024, que regulamenta a instalação de infraestrutura para suporte das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR) autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, estabelece diretrizes claras para a instalação de antenas em bens públicos e privados. Entre os procedimentos obrigatórios para o cadastramento das estruturas estão a apresentação do projeto executivo, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que asseguram a responsabilidade profissional pela instalação dos equipamentos. O cadastramento das infraestruturas será autodeclaratório e terá validade de 10 anos, exceto em casos de alterações significativas.
Durante o evento, Vittorio Medioli destacou os benefícios do 5G para o município. “A tecnologia 5G vai aumentar em 100 vezes a capacidade do 4G. Enquanto o 4G atende 10 mil usuários por quilômetro quadrado, o 5G atenderá até um milhão. Isso permitirá maior eficiência em setores como Saúde e Educação, além de impulsionar a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. Essa evolução deve ocorrer entre 2025 e o início de 2026. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apenas Betim e Nova Lima possuem legislações específicas para o 5G, e a nossa já está sendo reconhecida como modelo nacional”, afirmou o prefeito.
A reunião contou com a presença de diversas autoridades locais, como a vice-prefeita Cleusa Lara, o prefeito eleito Heron Guimarães, o procurador-geral do município, Dr. Joab Ribeiro, o secretário municipal de Governo, Jaime Thalles, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Contador. Também participaram representantes das operadoras TIM e Vivo, além de profissionais das áreas técnica e jurídica. Diogo Della Torres, engenheiro de Redes de Comunicação e coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, marcou presença de forma virtual.
Com essa iniciativa, Betim se posiciona na vanguarda tecnológica, criando um ambiente jurídico favorável à atração de investimentos e ao avanço das telecomunicações, consolidando-se como referência para outros municípios no Brasil.
