A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (SORTEH), otimizou o processo de solicitação do Habite-se. O documento, exigido por lei, é necessário para comprovar que uma construção ou empreendimento foi erguido seguindo os parâmetros vigentes e, portanto, está apto a receber moradores ou, se for o caso, o negócio que irá abrigar. A partir desta sexta-feira (9), os cidadãos devem fazer o pedido via e-mail e não mais pessoalmente.
Com a mudança, o requerente deve anexar ao conteúdo da solicitação os seguintes documentos: CPF do proprietário ou CNPJ; certidão negativa de débitos municipais; formulário devidamente preenchido (retirado pelo site www.dpurb.betim.mg.gov.br); alvará de aprovação da construção.
Se a edificação for de residenciais multifamiliares com acesso coletivo ou se for comercial / industrial / institucional, é necessário, também, anexar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Se o empreendimento tiver área superior a 950 m², é obrigatório, também, o envio de um parecer de implantação emitido pela Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito (Ecos).
Todos os documentos devem ser encaminhados para o e-mail fiscalizacao.sorteh@gmail.com . Uma vez recebidos pelo Setor de Fiscalização da Sorth, esses documentos serão analisados e, se não houver pendências, uma taxa será emitida e encaminhada ao requerente para pagamento. Depois da quitação, o requerente encaminha o comprovante para o mesmo e-mail e, a partir disso, será agendada data e hora para vistoria da construção e posterior emissão do documento.
O secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas, explica que o novo trâmite agiliza o processo do Habite-se, além de auxiliar na proteção de requerentes e profissionais nesse momento de pandemia do novo coronavírus. “O recebimento de documentos por e-mail permite que os servidores do Setor de Fiscalização já realizem todo o trâmite diretamente em nosso sistema, que é informatizado. Isso otimiza o processo, tornando-o mais ágil. Além disso, precisamos fazer o possível para proteger as pessoas nesse período de pandemia, então, oferecer ao cidadão uma solução para que ele não precise vir mais de uma vez ao Centro Administrativo para entregar esses documentos já é um meio de contribuir com a preservação de todos”.
