A Prefeitura de Betim publicou em edição desta sexta-feira (17) do Órgão Oficial a complementação do recurso referente à Lei Municipal de Incentivo à Cultura Noemi Gontijo. O montante total disponível para o financiamento dos projetos futuramente selecionados passa de 1,2 milhão para R$ 2,6 milhões. O prazo anteriormente previsto para envio das propostas que serão analisadas pela Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) segue sem alterações. Elas devem ser encaminhadas pelos Correios, via Aviso de Recebimento (AR), para o endereço avenida Padre Osório Braga, 18, Centro.
Os artistas ou produtores culturais contemplados pela Lei Noemi Gontijo terão até dez meses, contados a partir da data do crédito em conta, para apresentar e executar seus trabalhos na cidade. Podem concorrer ao recurso pessoas físicas ou jurídicas que estejam estabelecidas em Betim há pelo menos um ano e que comprovem, por meio de documentos, o envolvimento em atividades artísticas, culturais ou técnicas na área pretendida há pelo menos dois anos.
Prorrogação da Lei Paulo Gustavo
Além da Lei Noemi Gontijo, Betim se prepara para a possível prorrogação do prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024. Aprovado pelo Senado, o projeto de lei complementar que defende a prorrogação segue para a Câmara dos Deputados e, com a devida aprovação, para sanção do presidente Lula.
Com isso, Betim poderá seguir utilizando, por todo esse período, os recursos repassados pela União para incentivo às produções culturais. O município recebeu pouco mais de R$ 3,4 milhões de verba referente à lei federal. O montante pode ser aplicado em ações de fomento, como editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública simplificada para apoiar tanto o setor audiovisual quanto as demais áreas de cultura.
*Com informações de PMB
