Motoristas de Betim contam agora com mais facilidade para contestar multas de trânsito aplicadas na cidade. A Prefeitura lançou um novo sistema eletrônico que permite o protocolo de recursos, defesas e identificação do condutor infrator diretamente pela internet. A plataforma foi desenvolvida pela Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito (Ecos) e está disponível no site oficial do município. O serviço digital proporciona mais agilidade ao processo, antes restrito a atendimento presencial ou envio pelos Correios.
Por meio do Sistema de Consulta de Infrações e Protocolo Eletrônico da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), é possível anexar todos os documentos necessários para análise dos casos. Para acessar a ferramenta, o usuário precisa criar uma conta específica no portal da Prefeitura de Betim, através do menu Cidadão > Infração de Trânsito.
Os documentos solicitados no formato digital são os mesmos exigidos presencialmente: cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), notificação da infração ou guia da multa, além do formulário de recurso ou defesa devidamente preenchido e assinado.
Apesar da digitalização, os prazos legais para apresentação de defesa prévia, durante a fase de autuação, ou para recursos, durante a fase de penalidade, permanecem inalterados e continuam sendo contados a partir da data informada na notificação recebida.
Para quem preferir, o atendimento presencial na Jari segue disponível normalmente.
