O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (28), resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, anunciada em abril, busca acelerar a recuperação de valores em casos de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, a contestação passa a ser feita 100% no ambiente do Pix, dentro do aplicativo do banco do cliente, sem necessidade de contato com centrais de atendimento. Segundo o BC, o autoatendimento dá mais agilidade ao processo, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.
Outra mudança prevista é a possibilidade de devolver o dinheiro a partir de outras contas além da que recebeu o valor indevido. Hoje, a devolução ocorre apenas a partir da conta originalmente usada na fraude, muitas vezes já esvaziada quando a reclamação é feita. Com os aprimoramentos, o MED vai identificar os caminhos por onde os recursos circularam e compartilhar essas informações com os participantes envolvidos nas transações.
Com esse rastreamento adicional, será possível viabilizar a devolução em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa funcionalidade fica disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.
Em vigor desde 2021, o MED pode ser acionado apenas em caso comprovado de fraude ou de erro operacional da instituição financeira. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, situações entre terceiros de boa-fé nem a envios incorretos por erro do próprio pagador, como a digitação equivocada de uma chave Pix.
Como fica
Com a mudança, a vítima de golpe poderá contestar a transação diretamente no app do banco, pelo próprio fluxo do Pix. O pedido seguirá para análise imediata entre as instituições envolvidas, com bloqueio preventivo de valores quando cabível. Se houver saldo em qualquer uma das contas por onde o dinheiro passou, a devolução poderá ser efetivada dentro do prazo estimado de até 11 dias após a contestação.
