A Câmara Municipal de Betim realizou, na noite desta quinta-feira (10), uma audiência pública para discutir a possibilidade de regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por meio da adesão a um consórcio intermunicipal. O encontro ocorreu no Plenário Carino Saraiva e foi proposto pelo vereador Claudinho, com aprovação unânime dos demais parlamentares.
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente da Casa Legislativa, vereador Leo Contador, destacou os desafios enfrentados pelos profissionais do SAMU e defendeu a manutenção de uma unidade do serviço sediada em Betim. Leo propôs a criação de uma comissão representativa, com todas as partes envolvidas, para aprofundar o debate antes de qualquer mudança no modelo atual.
Autor do requerimento, Claudinho reforçou sua posição contrária à regionalização e criticou as condições estruturais do serviço no município. “Já fui chefe do setor de Transporte da Prefeitura e sei das dificuldades enfrentadas, com veículos sucateados e equipamentos precários. O SAMU é um serviço essencial, que precisa ser valorizado e respeitado”, afirmou.
Secretaria de Saúde esclarece cenário atual
A secretária municipal de Saúde, Jaqueline Santana, apresentou dados sobre a atuação do SAMU em Betim, que conta com cinco veículos e 114 profissionais, responsáveis por cerca de 31 mil atendimentos entre janeiro e julho deste ano. O custo mensal do serviço é de aproximadamente R$ 1,3 milhão, sendo que a maior parte dos recursos é bancada pelo município. Os repasses federais e estaduais somam R$ 2,8 milhões por ano — valor considerado insuficiente.
Jaqueline explicou que, embora exista uma diretriz do Governo de Minas para a formação de consórcios intermunicipais na área da saúde, até o momento nenhuma proposta concreta sobre a regionalização foi formalizada junto à pasta. Segundo ela, qualquer mudança será discutida de forma transparente com os servidores.
Ministério Público e servidores demonstram preocupação
Representando o Ministério Público, a promotora Nayara Arantes da Silva Andrade afirmou que a instituição acompanha com atenção a possibilidade de mudança no status do SAMU e já questionou a prefeitura sobre os impactos da adesão a um consórcio, especialmente no que diz respeito à regulação e à qualidade do atendimento.
O coordenador do SAMU em Betim, Nick Douglas dos Reis, também manifestou preocupação e defendeu a permanência do serviço sob a gestão do município. “A maioria da população depende exclusivamente do SUS. A sede do SAMU precisa continuar em Betim”, pontuou.
Yara Cristina Batista Diniz, conselheira do Conselho Municipal de Saúde, ressaltou que as deliberações do conselho são contrárias à terceirização do serviço. “Saúde não é gasto, é investimento”, disse.
Vereadores reforçam apoio à permanência do serviço
O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, vereador Toninho da Farmácia, elogiou o trabalho dos profissionais do SAMU e defendeu que decisões sobre o futuro do serviço devem considerar a opinião dos servidores. Também participaram da audiência os vereadores Alexandre da Paz, Rony Martins, Carlin Amigão, Zequinha Romão e Marquinho Rodrigues, além do secretário municipal de Governo, Jaime Thalles.
Ao final, o presidente Leo Contador reiterou que nenhuma mudança será feita antes da atuação da comissão representativa, que será formalizada por meio de portaria nos próximos dias.
