Nesta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Betim discutiu com a comunidade, em Audiência Pública, a possível construção de uma unidade da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado (APAC) no local. A iniciativa do debate partiu do presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador (DEM), por meio do Requerimento nº 383/2018.
O objetivo do método APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social. Sua filosofia é matar o criminoso e salvar o homem.
Existem 49 unidades da APAC no Brasil, sendo 39 delas instaladas em Minas Gerais, em municípios como Itaúna, Santa Luzia e Nova Lima, entre outros. A APAC de Betim existe formalmente há 10 anos, faltando sua implantação material.
O vereador Leo Contador afirmou que a participação da população do Bandeirinhas nas discussões sobre o tema é de fundamental importância para se dissipar mitos e inverdades que o assunto suscita. “Muitas pessoas se aproveitam da desinformação para tirar vantagem política da situação. Devemos ter tranquilidade, tirar o ódio do coração, para analisar qual local será o mais adequado para receber a APAC. Depois de conhecer de perto seu método de funcionamento, tornei-me um defensor desse método humanitário, porém para qualquer definição devemos consultar a sociedade”, frisou o parlamentar.
Já o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil, vereador Claudinho Fernandes (DEM), manifestou sua alegria em constatar a efetiva participação da população no debate de um tema tão importante. Claudinho lamentou que Betim seja hoje uma cidade tão violenta, “encharcada de drogas”, em que os jovens perdem a vida por falta de melhores opções de educação, lazer e segurança.
De acordo com o vereador, é preciso fazer alguma coisa para combater essa escalada da violência no município e que uma unidade da APAC seria de grande importância para não se repetir os erros que até hoje impediram a construção de um Centro para Ressocialização de Menores Infratores. “Vamos ouvir o povo do Bandeirinhas. O que for da vontade dele será também a minha vontade”, garantiu Claudinho.
A secretária municipal de Assistência Social, Fabiane Quintela, e o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, lamentaram que o tema tenha sido pouco discutido com a comunidade até então. Para os representantes do Poder Executivo, a presença de uma APAC no Bandeirinhas, além de melhorar e humanizar a situação dos condenados, tornará o bairro mais seguro, fato que foi verificado nos locais dos demais municípios que receberam a instituição prisional. A discussão em torno do local da construção da APAC continuará a ser feita com a população e com a juíza da Vara de Execuções Penais, que não pôde comparecer à Audiência Pública.
Eficácia do método
Durante a audiência, a advogada, professora e coordenadora do curso de Direito da PUC-Minas em Betim, e presidente da APAC na cidade, Marilene Durães, enalteceu a eficácia do método da APAC, que é baseado em 12 pontos principais, sendo o primeiro deles o envolvimento da comunidade do entorno na recuperação e reinserção social do condenado. “A APAC reduz a reincidência dos crimes e precisamos estender a mão para os que cometeram um deslize. Não viemos ao Bandeirinhas antes para conversar com as pessoas porque até recentemente não havia indicação alguma quanto ao local que abrigaria a unidade de Betim’, explicou Marilene.
O representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Alexandre Oliveira, e o delegado regional de Betim, Álvaro Huertas, reconheceram o bom trabalho de recuperação dos presos realizado pelo método APAC. “Quem conhece de perto a atuação da APAC, acolhe a entidade de braços abertos”, disse Alexandre. “Precisamos humanizar a questão criminal. Prender a pessoa que comete um crime é fácil; difícil e recuperá-la para a sociedade. Acontecem 230 homicídios por ano em Betim e é urgente fazer algo para diminuir essa estatística”, assinalou Álvaro Huertas.
Dois ex-condenados que passaram pela APAC deram seu testemunho publicamente e garantiram que o método de fato recupera o detento, tornando-o apto ao convívio social, ao estudo e ao trabalho honesto. Foram veiculados depoimentos de muitos vizinhos da APAC de Itaúna em que garantiram que jamais tiveram problema algum com os presos.
Moradores não aceitam construção da APAC no Bandeirinhas
O presidente da Associação Comunitária do Bairro Bandeirinhas, Gutemberg Miranda, mostrou-se contra a implantação da APAC na região, embora reconheça os méritos do método. Segundo ele, o local escolhido é tecnicamente inviável por ser formado por ruas sem saída. Gutemberg sugeriu o antigo Parque de Exposições como opção ao Bandeirinhas. (Foi explicado posteriormente que o Parque não pertence mais à Prefeitura Municipal de Betim e sim ao Governo do Estado de Minas Gerais).
O líder comunitário aproveitou para reclamar da falta de estrutura da Unidade Básica de Saúde do bairro, da falta de vagas nas creches, o que deixa cerca de 200 crianças sem atendimento, e da ausência de cursos profissionalizantes para os jovens aprenderem uma profissão.
Dezenas de outros moradores se manifestaram enfaticamente nos mesmos termos: são a favor do método APAC, todavia não querem uma unidade dele instalada no Bandeirinhas.
O defensor público Maxnei Gonzaga defendeu maior discussão com os moradores antes que haja a definição acerca do local que abrigará a unidade da APAC em Betim. A Defensoria Pública no município fará a mediação do diálogo entre a comunidade, o Poder Público e o Judiciário para se buscar a escolha da área que receberá a instituição, que foi fundada em 1972, em São José dos Campos-SP, pelo advogado Mário Ottoboni.
Leo Contador sugeriu e foi aprovada a criação de uma comissão composta por 20 moradores do Bandeirinhas e representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura para aprofundar as discussões quanto à definição do imbróglio. Os moradores serão escolhidos pela própria comunidade e serão organizados por Gutemberg Miranda.
Os vereadores Tiago Santana (PCdoB), Roberto da Quadra (PHS), Marcelino do Sindicato (MDB), Carlin Amigão (PTB), Bianca do Marcão (PPL), Ricardo Lana (PPS), Paulinho Vicentino (PPS), Lindoar Barroso (PHS), Ciene do Pinduca (PP), Klebinho Rezende (PSD) e Gilson Baeta (PDT) também participaram da Audiência Pública. Os parlamentares defendem que a população do Bandeirinhas seja atentamente ouvida antes que haja uma decisão definitiva quanto ao local que recepcionará a APAC-Betim.
Por: Wagner Augusto
