Para ampliar e aperfeiçoar o atendimento às mulheres, vítimas de crimes na cidade de Betim, seria preciso contar com profissionais da Polícia Civil, Ministério e Defensoria Pública, que atuassem exclusivamente nesses casos. A demanda foi apresentada por integrantes dos órgãos em visita, realizada nesta quinta-feira (4), à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Betim.
A iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), busca conhecer a realidade dos serviços prestados às vítimas de violência no Estado para subsidiar a elaboração de política públicas de enfrentamento ao problema.
A delegada da Polícia Civil, Ariadne Elloise Coelho, que atua no atendimento das mulheres vítimas de crimes, é quem cuida também das ocorrências relativas ao trânsito em Betim. A servidora explica que, além de dividir a atenção entre as duas áreas, ela conta com uma equipe “enxuta”, de apenas uma escrivã e sete investigadores.
“É humanamente impossível atender, com esse efetivo, uma população de 450 mil habitantes”, ressalta a delegada. Ariadne afirma que, para esse contingente, seriam necessários três delegados, seis escrivãs e 25 investigadores. Ainda assim, a delegacia realiza, em média, 200 atendimentos mensais que não dizem respeito apenas aos casos de violência doméstica, abarcando muitas outras ocorrências como as de estupro.
Na tentativa de modificar esse quadro, o promotor de Justiça Spencer Ferreira Júnior, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ajuizou Ação Civil Pública, cobrando do Estado a adoção de providências administrativas e orçamentárias para a manutenção e a designação de policiais civis em número suficiente para reprimir os crimes contra a mulher na cidade.
O promotor destacou ainda a necessidade de que fosse instalado, no município, juizado especializado em violência doméstica. Ele conta que as ocorrências dessa natureza são centralizadas na 2ª vara criminal do município, mas que a instância também recebe outras matérias, o que retira o foco da atuação.
Para Spencer, se o Poder Judiciário instituísse o juizado, o Ministério Público se veria impelido a também criar uma promotoria de justiça especializada. Assim, além de atuar nos processos contra os agressores e na obtenção de medidas protetivas para as mulheres, o membro do MP teria condição de agir no âmbito extrajudicial, “participando, por exemplo, de atividades da rede de amparo às vítimas”.
Ele lamenta ainda a ausência do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na cidade. Segundo o promotor, há quatro anos, quando o núcleo foi extinto, houve inclusive o desmantelamento da rede de amparo à mulher em situação de violência, voltando a ser reestruturada há cerca de dois anos.
Retrocesso – Também lamentou a perda do Nudem a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Betim, Erlinda Maria Silva. Ela explica que a cidade já contou com a defensoria especializada e com uma delegada que atendia exclusivamente os casos de crimes contra a mulher. “Hoje não temos nem mesmo um juiz titular da 2ª vara”, afirma a advogada.
Levantamento sobre os casos de violência contra mulheres é defendido
“Sem indicadores precisos, Betim não terá chance de obter essas estruturas especializadas”, alertou a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Campos (PT). Ela afirma que é necessário fazer um levantamento estatístico amplo e rigoroso sobre os crimes contra a mulher no município a fim dar visibilidade a esse cenário de violência.
A delegada Ariadne Coelho disse que a Polícia Civil possui os dados sobre os crimes investigados entre 2017 a março de 2019, mas reconhece que os números podem estar aquém da realidade. Ela explica que, se o policial militar que atende à ocorrência não a tipificar no âmbito de crimes contra a mulher, o caso será conduzido por outras delegacias e irá compor os dados gerais de criminalidade.
Dentre as informações já disponíveis, Ariadne ressalta as 580 medidas protetivas obtidas apenas em 2017. No mesmo ano, foram registrados 234 casos de lesão corporal e 844 ameaças. Em março deste ano, estão em curso a investigação de 49 ocorrências de lesão e 169 ameaças.
Patrícia Sampaio Gouveia, servidora na Prefeitura de Betim, lembra que o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional, de 2014, e os estudos do Mapa da Violência trazem dados sobre o Estado e que as estatísticas referentes ao município foram contempladas nos documentos: “Betim, nesse estudos, apresenta índices altíssimos de homicídios em geral”.
Ela também salienta que o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (Cream) na cidade conta com equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes e educadores sociais, dentre outros. A também servidora da prefeitura, Fabiane Patrícia Quintela, informa que está sendo implementada uma política social de prevenção, que busca promover inclusive a independência econômica das mulheres agredidas uma vez que muitas ainda não denunciam os seus abusadores devido a essa dependência: “É preciso preparar essas mulheres para se emanciparem”.
