A partir desta quinta-feira (16), é o Estado que decidirá o que poderá funcionar em Betim
Uma medida cautelar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconhece o caráter vinculante da Deliberação nº 17 do Comitê Estadual Extraordinário COVID-19, para que os municípios que não aderirem ao plano Minas Consciente cumpram as medidas de distanciamento social previstas na referida deliberação, fez com que o município de Betim optasse por aderir ao programa Minas Consciente criado pelo governo estadual para promover a retomada gradual das atividades comerciais e industriais que foram suspensas por causa da pandemia da Covid-19
Conforme o programa, neste momento, Betim está na Onda Verde, a mais restrita de todas e, agora deve seguir os protocolos estaduais, restringindo a abertura do comércio não essencial, como shoppings, galerias, feiras livres, salões de beleza, estética, entre outros.
Dentro dessa classificação, o município fica autorizado a abrir somente serviços considerados essenciais segundo o Estado (confira o que funciona nesta etapa). Os protocolos de funcionamento são definidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE) e não por segmento ou atividade, como era feito pela Prefeitura de Betim.
De acordo com o procurador geral do município, Dr. Bruno Cypriano, um decreto com as regras será publicado no Órgão Oficial e passará a valer a partir de quinta-feira (16).
“Perdemos a autonomia de deliberar sobre a flexibilização, hoje quem decide é o governador do Estado, em razão de uma decisão do Ministério Público, que foi acatada pela Justiça”, explica.
Minas Consciente
O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença.
As mudanças de ondas são avaliadas semanalmente pelo Comitê Extraordinário Covid-19. Além do governador e de todo o secretariado do Executivo mineiro, o grupo, criado especialmente para monitorar o avanço da epidemia no estado, conta com representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, entre outros órgãos estratégicos.
Até o dia 8 de julho, 174 prefeituras já tinham oficializado a adesão ao Minas Consciente, impactando mais de 4 milhões de mineiros
Entenda os protocolos previstos para cada onda:
Setores que só poderão ser retomadas quando houver controle da pandemia: atividades que geram um risco extremamente alto para a população brasileira, com grande aglomeração de pessoas e grande possibilidade de contágio, tais como grandes eventos, museus, cinemas e demais atividades incentivadoras de grandes aglomerações, além de turismo em geral, clubes, academias, atividades de lazer e esportivas.
Olá, pessoal!Venho esclarecer algumas dúvidas sobre o novo decreto, publicado ontem. Acompanhe!
Gepostet von Vittorio Medioli am Mittwoch, 15. Juli 2020
Betim publica decreto de adesão ao Plano Minas Consciente, estado que decidirá sobre flexibilização
