Sete anos após o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nenhuma pessoa foi responsabilizada criminalmente pela tragédia que matou 272 pessoas. O desastre ocorreu por volta das 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019 e, neste domingo (25), completa 2.557 dias sem condenações na esfera penal.
Naquele dia, uma sexta-feira, Nayara Porto, então com 27 anos, preparava um pudim, sobremesa preferida do marido, Everton Lopes Ferreira, de 32 anos. Pouco depois de colocar o doce no forno, ouviu comentários sobre o rompimento da barragem da Vale. Inicialmente sem compreender a dimensão do ocorrido, foi alertada por uma vizinha, que perguntou se Everton estava em casa. Ele trabalhava no almoxarifado da mina.
“Foi um desespero total”, relatou Nayara em entrevista à jornalista Mara Régia, no programa Natureza Viva, da Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As tentativas de contato com o marido não tiveram sucesso. Um amigo que conseguiu escapar da lama confirmou que o local onde Everton trabalhava havia sido completamente destruído.
A tragédia, classificada como “tragédia-crime” pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), vitimou trabalhadores e moradores da região. Passados sete anos, o processo judicial ainda se encontra em fase de instrução.
No próximo dia 23 de fevereiro, terão início as audiências na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Até maio de 2027, vítimas não letais, testemunhas e réus serão ouvidos. Ao final desse período, a juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima poderá decidir se o caso será levado a julgamento por júri popular.
Ao todo, 15 pessoas poderão responder criminalmente. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, empresa privatizada em 1997, e quatro são funcionários da TÜV SÜD, multinacional alemã contratada para atestar a estabilidade da barragem.
A jornalista Cristina Serra, autora do livro “Tragédia em Mariana: A história do maior desastre ambiental do Brasil”, associa o caso de Brumadinho a outros grandes desastres envolvendo a mineração no país. Entre eles, o rompimento da barragem em Mariana (MG), em 2015, controlada pela Samarco Mineração S.A., e o afundamento do solo em Maceió (AL), a partir de 2018, provocado pela exploração de sal-gema pela Braskem. Em todos esses episódios, até o momento, não houve responsabilização criminal.
Também entrevistada no programa Natureza Viva, Cristina Serra afirmou que há um padrão de irresponsabilidade por parte de empresas do setor, que priorizam o aumento da margem de lucro em detrimento de investimentos adequados em segurança. A jornalista também criticou a atuação dos órgãos públicos de fiscalização, tanto em nível estadual quanto federal, que, segundo ela, não realizam vistorias presenciais e se baseiam excessivamente em documentos fornecidos pelas próprias empresas.
Procurada, a Vale informou que não comenta processos judiciais em andamento. Em nota, a empresa destacou que avança na reparação dos impactos do rompimento em Brumadinho, com a execução econômica, até dezembro de 2025, de 81% do Acordo Judicial de Reparação Integral. A companhia afirma que os investimentos vão além das indenizações e incluem ações de recuperação socioambiental, garantia de abastecimento hídrico e iniciativas de diversificação econômica, além de investimentos na segurança de suas barragens.
A Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, declarou solidariedade às pessoas e comunidades impactadas. Segundo a empresa, com a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce, em 2024, passou a assumir diretamente a condução das ações de reparação e compensação. A mineradora afirma que milhares de pessoas foram indenizadas, novos distritos foram construídos e ações de recuperação ambiental seguem em execução em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Já a TÜV SÜD afirmou, em nota, que o rompimento da barragem em Brumadinho foi uma grande tragédia e manifestou solidariedade às vítimas e seus familiares. A empresa declarou, no entanto, que não tem responsabilidade legal pelo ocorrido e que as declarações de estabilidade emitidas à época estavam em conformidade com a legislação e os padrões técnicos vigentes.
Neste domingo, às 11h, a Avabrum promoveu um ato em memória das 272 vítimas do rompimento da barragem. A homenagem ocorreu na Praça da Saudade e no letreiro instalado na entrada de Brumadinho, reunindo familiares, moradores e representantes de entidades ligadas à causa.
*Com informações de Agência Brasil
