Em breve, tutores de animais domésticos poderão registrar gratuitamente seus bichos de estimação e emitir o RG Animal por meio do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta está em fase final de testes e será acessível pela conta Gov.br, portal de serviços do governo federal.
A novidade permitirá que organizações de resgate de animais e prefeituras também cadastrem os bichos sob sua responsabilidade e emitam carteirinhas de identificação. Esses documentos incluirão um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, facilitando a localização do tutor por qualquer pessoa com acesso a um celular.
A Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autoriza a criação do cadastro pela União. O sistema tem como objetivo centralizar informações sobre proprietários e pets, auxiliando no controle de zoonoses, no combate ao abandono e aos maus-tratos, além de aumentar a segurança em transações de compra e venda de animais.
Segundo a legislação, o cadastro deverá incluir dados do tutor, como identidade, CPF e endereço, além de informações sobre a procedência e características do animal, como raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças registradas e o local onde ele é mantido. Também será responsabilidade dos tutores informar qualquer mudança na situação do animal, como venda, doação ou óbito.
Para animais com microchip subcutâneo, o dispositivo poderá ser integrado ao cadastro. Embora a microchipagem não seja obrigatória, salvo quando custeada pelo governo federal, o MMA recomenda o procedimento para maior segurança. “O microchip aumenta o controle e facilita a identificação do animal, mas seu uso dependerá da adesão do tutor,” informou o ministério. O dispositivo, implantado sob a pele por veterinários, contém um código associado aos dados do proprietário, acessível mediante leitor próprio encontrado em clínicas veterinárias.
Políticas públicas
O sistema prioriza o cadastro realizado pelos tutores, mas também permite que organizações não governamentais (ONGs), prefeituras e o Distrito Federal registrem animais sob sua guarda, como aqueles abrigados em canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Nos casos de adoção, a transferência da tutela será feita diretamente no sistema.
A ferramenta também fornecerá dados estatísticos regionais para gestão de programas locais de proteção animal, como campanhas de vacinação, castração, microchipagem e adoção. O acesso ao público será limitado para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Animais destinados à produção agropecuária, produtos ou serviços não precisarão ser cadastrados. A lei contempla apenas bichos de companhia ou de estimação.
Sem taxas ou impostos
Embora especulações tenham surgido sobre a criação de um imposto para tutores de animais domésticos, como ocorre em países como a Alemanha, o governo federal garantiu que o cadastro será totalmente gratuito. “No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações sem impor cobranças ou sanções,” afirmou o governo em comunicado oficial.
*Com informações de Agência Brasil
