Municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho foram contemplados com mais de R$ 70 milhões em recursos por meio do Acordo de Reparação. Os valores, destinados a projetos priorizados pela população por meio de Consulta Popular, estão sendo repassados às prefeituras, que serão responsáveis pela execução das obras. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) atua como interlocutora entre os órgãos envolvidos.
Em Betim, serão construídas duas bacias de detenção e prevenção de enchentes nos córregos Bandeirinhas e do Quebra, que abastecem o rio Betim. O município recebeu mais de R$ 54 milhões, e a previsão é que as obras durem 55 meses.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Shirley Machado, destacou a importância da intervenção. “Foi um dos projetos mais votados pela população do município na consulta popular para priorização das ações, o que reflete a demanda urgente por soluções estruturantes contra os recorrentes alagamentos que historicamente atingem a região de Citrolândia”, afirmou.
As ações fazem parte do Anexo I.3 do Acordo de Reparação, referente a Projetos Socioeconômicos para a Bacia do Paraopeba, e integram a obrigação de pagar da Vale S.A. “Avançarmos em obras que foram escolhidas pela própria população dos municípios atingidos demonstra o nosso comprometimento em relação ao Acordo de Reparação de Brumadinho, de reparar e proporcionar políticas públicas aos mais afetados por essa tragédia”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.
O Acordo Judicial de Reparação tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019, que deixou 272 mortos e provocou impactos sociais, econômicos e ambientais em toda a bacia do rio Paraopeba.
Outros municípios também são beneficiados
Em Paraopeba, foram destinados mais de R$ 8 milhões para as obras de reestruturação do Estádio Wander Marota. O projeto contempla melhorias na quadra poliesportiva, quadra de areia, campo de futebol, tribuna e áreas comuns. A previsão de duração das intervenções é de 19 meses.
Já Papagaios recebeu também mais de R$ 8 milhões para a construção do novo Terminal Rodoviário Municipal, que será erguido na avenida Antônio Amorin. A estrutura terá cerca de 2.367 metros quadrados, com aproximadamente 620 metros quadrados de área coberta, e capacidade para receber até 206 pessoas simultaneamente. A previsão de conclusão da obra é de 28 meses.
Investimentos em saúde e assistência social
Seis municípios — Juatuba, Maravilhas, Papagaios, Pequi e Pará de Minas — foram contemplados com repasses que somam cerca de R$ 2,1 milhões para o fortalecimento dos serviços de saúde e socioassistenciais, com foco na estruturação de equipamentos e na qualificação dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Além disso, Mateus Leme e Pequi receberam R$ 471.937,83 para os projetos Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e Promove Minas. O primeiro tem como foco a melhoria da infraestrutura das Unidades de Atenção Primária e a capacitação das equipes. Já o Promove Minas visa apoiar a manutenção das Equipes Multidisciplinares de Saúde dos municípios.
