São Joaquim de Bicas abre inscrições para auxílio emergencial ao setor cultural

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A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, está disponibilizando formulários para cadastro de artistas, gestores, produtores, espaços, organizações da sociedade civil, grupos, coletivos, micro e pequenas empresas que realizam atividades culturais que tiveram suas atividades interrompidas por ocasião da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus.

O Cadastro visa mapear as atividades culturais do município e é um dos pré-requisitos para acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), que disponibilizará recursos financeiros para o setor cultural. A lei prevê recursos destinados aos trabalhadores e espaços do setor artístico cultural. O cadastro não garante os recursos, mas é parte dos requisitos para acessá-los.

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Os cadastros municipais para pessoa física e pessoa jurídica estão disponíveis no Centro Administrativo Municipal, na Secretaria Municipal de Educação até o dia 3 de dezembro de 2020 (9h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a sexta-feira). Mais informações pelo telefone 3534-9000.