Saiba como funciona a  Fiscalização Ambiental em Betim

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Foto ilustrativa

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (Semmad), oferece vários serviços de assistência à população, e a Fiscalização Ambiental é um desses serviços. A identificação e a fiscalização de danos para o ambiente atmosférico, sonoro, hídrico ou de solo são de competência desse órgão.

Só em 2017, foram atendidas 2.335 denúncias pela Semmad. Algumas medidas são necessárias para que os profissionais possam realizar, de forma eficaz, a fiscalização. Quando o cidadão desejar fazer alguma denúncia sobre danos ambientais, ele precisa se identificar e fornecer, detalhadamente, os dados com precisão, em especial o endereço. Embora o denunciante informe o nome, a identidade dele é mantida em sigilo. Uma vez que o fiscal esteja munido de informações, a objetividade e os resultados do trabalho serão possíveis.

Além de oferecer assistência os cidadãos, a fiscalização também autua os responsáveis por propriedades ou estabelecimentos que estejam em situação irregular. O objetivo é impedir algum tipo de risco efetivo ou futuro para o ambiente, ou para a comunidade. Entre os exemplos de atividades ilegais, e que podem levar a autuação, são: corte de árvores dentro e fora dos imóveis; realização de terraplanagem e remoção de terra e criação de aterro sem autorização; poluição sonora; lotes vagos sem muro e/ou sujos e outros.

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Tipos de danos ambientais

Poluição sonora:

Ela se refere ao efeito danoso provocado por sons em determinado volume que superem os níveis considerados normais para os seres humanos. Neste caso, a fiscalização vai até o endereço da denúncia e, neste mesmo local, as medições são realizadas para saber se há irregularidade.

Poluição atmosférica:

Acontece quando se é introduzido produtos químicos e/ou tóxicos na atmosfera. Estabelecimentos que trabalham com pinturas ao ar livre, como por exemplo, as serralherias, podem causar danos ao meio ambiente e à comunidade que convive com o odor. Após a fiscalização, o responsável é convocado a prestar esclarecimentos. Feito isso, será averiguada se a instalação tem estrutura correta para operar determinado serviço.

Poluição hídrica ou das águas:

É caracterizada pela introdução de qualquer matéria ou energia responsável pela alteração das propriedades físico-químicas de um corpo hídrico. Os principais responsáveis por esse tipo de poluição são os lançamentos de efluentes industriais, agrícolas, comerciais e esgotos domésticos, além de resíduos sólidos diversos.

Poluição do solo:

Já a poluição do solo ocorre pela contaminação por meio de substâncias capazes de provocar alterações significativas em sua estrutura natural. Entulhos e lixos de construção civil são exemplos de objetos que geram a poluição do solo.

Em todas as situações citadas acima, a fiscalização deve ser acionada. Os profissionais responsáveis é que poderão fazer o diagnóstico e concluir se há danos para o ambiente e para a população. “Quem causar um dano ambiental responde um processo administrativo e pode até ser multado”, explica o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu Barbosa.

Solicitação de serviços para o Meio Ambiente

Denúncia imediata de danos diversos: 3512-3163 / 3512-3166