A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações entrou em operação contínua nesta sexta-feira (9), permitindo a atualização automática do documento, sem custos e sem burocracia. A medida faz parte da política do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025 pelo Governo do Brasil, e já beneficiou mais de 371 mil condutores em todo o país.
A partir de agora, o sistema passa a operar com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa representa uma mudança de paradigma no Sistema Nacional de Trânsito ao reconhecer quem dirige de forma responsável. “A renovação automática da CNH diferencia quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou.
Nesta primeira etapa, os condutores beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões, valor que antes era gasto com taxas e procedimentos presenciais de renovação. A política busca valorizar o bom comportamento no trânsito e reduzir a burocracia.
Como funciona
O processo é realizado integralmente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito. Quando a CNH vence, a renovação é feita automaticamente na base nacional e o novo documento fica disponível no aplicativo oficial. Os motoristas contemplados também recebem o selo de Bom Condutor, visível no app como forma de reconhecimento.
De acordo com o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito, Basílio Militani Neto, cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH nesse período são considerados bons condutores e, até então, passavam pelo mesmo processo aplicado a motoristas infratores.
Quem pode ser beneficiado
A renovação automática atende motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, não há necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas.
Segundo o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, Wilton Mota, o serviço amplia o acesso ao cidadão por meio da tecnologia, inclusive em cidades pequenas, eliminando deslocamentos desnecessários.
Início das renovações
Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, os motoristas com CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. Por isso, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas em janeiro de 2026.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes. A expectativa do governo é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo. Para o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando, ações de incentivo ao bom comportamento são fundamentais para melhorar a segurança viária a longo prazo.
Quem não tem direito
A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, na renovação do documento, sem custos ou exames. Também ficam fora da medida motoristas com validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas, e condutores com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.
Digitalização dos serviços
A iniciativa integra o processo de modernização dos serviços de trânsito. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira CNH por meio do aplicativo. Segundo Renan Filho, a simplificação do processo estimula a adesão ao sistema, mantém os cadastros atualizados e fortalece o controle e a segurança no trânsito.
